DOE 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº111 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DO CONTRATO Nº127/2026 NUP: 27001.000329/2026-64 - PRÉ-RESERVA: 1433211000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA., ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.761.499/0001-61, com sede na Avenida Zequinha Freire, nº 201, Sala 02, Bairro Santa Isabel, Teresina/PI, CEP: 60.053-400, neste ato representada pelo Sr. MAERCIO PEREIRA VASCONCELOS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CNH nº 072100* DETRAN-PI, inscrito no do CPF sob nº .925.483-, residente e domiciliado à Quadra Bela Vista, nº , Casa 8, Bairro Bela Vista, Teresina-PI, CEP: .030-. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob n.º 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito na matrícula n.º 30001575, no CPF sob o n.º .082.963-, residente e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260012 - SECULT, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Concorrência Eletrônica nº 20260012 - SECULT, as Especificações Técnicas, a proposta da contratada e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA* , NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo Gestor do Contrato, Sr. MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, matrícula n.º 3000917-7, lotado na Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da Secult, representante especialmente designado para este fim, ou pelo respectivo substituto. A execução contratual será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato designado pela Superintendência de Obras Públicas, nos termos de sua regulamentação. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (CONTRATANTE) Maercio Pereira Vasconcelos VASCONCELOS ENGENHARIA LTDA (CONTRATADA) José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP (INTERVENIENTE) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº129/2026 NUP: 27001.007116/2025-82 - PRÉ-RESERVA: 1427512000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E O CONSÓRCIO CEU CRATEÚS, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: CONSÓRCIO CEU CRATEUS , inscrito no CNPJ sob o nº 66.956.708/0001-29, com sede na Rua Bellos Portos, nº 444, Bairro Passaré, Fortaleza/CE, CEP 60.862-280, constituído pelas empresas MARINHEIRO CONSTRUÇÕES LTDA, empresa líder do consórcio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.212.255/0001-30, com sede na Rua Bellos Portos, nº 444, bairro Passaré, Fortaleza/CE, CEP 60.862-280, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ FERNANDES ARAÚJO, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade nº *0230453* SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº .257.493-, residente e domiciliado na Avenida Rogaciano Leite, nª , bairro Salinas, Fortaleza/Ce, CEP .810- e FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.597.909/0001-34, com sede na Rua Bellos Portos, nº , bairro Passaré, Fortaleza/CE, CEP .862-, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 063 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº .651.048-, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº , bairro Guararapes, Fortaleza/CE, CEP *.810-, doravante denominadas CONSORCIADAS, conforme poderes conferidos pelo Instrumento de Constituição do Consórcio, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob n.º 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito na matrícula n.º 30001575, no CPF sob o n.º .082.963-, residente e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Nacional Eletrônica n° 20260010 - SECULT, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA , NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.534.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo Gestor do Contrato, o Sr. MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, portador da matrícula nº 300917-7, lotado na Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da Secult, representante especialmente designado para este fim, ou pelo respectivo substituto. A execução contratual será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato designado pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, nos termos de sua regulamentação. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (CONTRATANTE)

José Fernandes Araújo MARINHEIRO CONSTRUÇÕES LTDA (CONTRATADA) Osmilton de Araujo Gomes FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CONTRATADA) José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP (INTERVENIENTE) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA