DOE 22/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº111 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1701/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº1704/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos – 31032.005881/2026-59;31032.005698/2026-53-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de junho de 2026. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1704/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026

*** *** * NUP: 31032.003028/2026-01 TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Termo de Convênio que entre si celebram, de um lado, a Fundação Universidade Estadual do Ceará e de outro lado a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL CURA D’ARS ; OBJETO: Estabelecer a cooperação entre a FUNECE e a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL CURA D’ARS, no sentido de contribuírem para a constituição da formação e da identidade profissional de estudantes** de cursos da Universidade Estadual do Ceará, por meio da realização do estágio obrigatório, na SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL CURA D’ARS, sob a supervisão de profissionais da instituição e docentes da Universidade Estadual do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°11.788/2008; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA:05 (cinco) anos, partir de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA:24/04/2026; SIGNATÁRIOS: Prof. Me. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Aldenıs Machado - Diretor Adminıstrativo UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 16 de junho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA**

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso desuas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.003485/2023-44, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – (Diferença de ascensão), referente aos anos de 2024 e 2025, no valor total de R$ 4.620,19 (quatro mil e seiscentos e vinte reais e dezenove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.620,19 (quatro mil e seiscentos e vinte reais e dezenove centavos) à servidora MARIA JAIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES , matrícula 3008080-7, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 68, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº126/2026 NUP: 27001.000330/2026-99 - PRÉ-RESERVA: 1433204000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E O CONSÓRCIO CEU AQUIRAZ, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: CONSÓRCIO CEU AQUIRAZ , inscrito no CNPJ sob o nº 66.526.164/0001-65, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545-A, Bairro Boa Vista/Castelão, Fortaleza/CE, CEP 60.867-670, constituído pelas empresas UBIQUE CONSTRUÇÕES LTDA, empresa líder do consórcio, inscrita no CNPJ sob nº 39.810.434/0001-92, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, n° 545-A, bairro Boa Vista-Castelão, Fortaleza/CE, CEP 60.867-670, e a ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, com sede na Rua Francisco nogueira da Silva, nº 545, bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670, doravante denominadas CONSORCIADAS, neste ato representado pelo Sr. LUIS FERNANDO ARAÚJO COSTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº *0020562* SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº .222.473-, residente e domiciliado na Av. Cel. Miguel Dias, nº , apto. , Bairro Guararapes, Fortaleza/CE, CEP .810-, conforme poderes conferidos pelo Instrumento Particular de Constituição do Consórcio, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob n.º 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito na matrícula n.º 30001575, no CPF sob o n.º .082.963-, residente e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260011 - SECULT, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Concorrência Eletrônica nº 20260011 - SECULT, as Especificações Técnicas, a proposta da contratada e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA** , NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. DO VALOR: O valor total da contratação é de 1.435.516,41 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo Gestor do Contrato, Sr. MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, matrícula n.º 3000917-7, lotado na Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da Secult, representante especialmente designado para este fim, ou pelo respectivo substituto. A execução contratual será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato designado pela Superintendência de Obras Públicas, nos termos de sua regulamentação. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (CONTRATANTE) Luis Fernando Araujo Costa CONSÓRCIO CEU AQUIRAZ (CONTRATADA) José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP (INTERVENIENTE) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA