DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 18 de junho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2021 - PRÉ-RESERVA 1455007

I - ESPÉCIE: 8º ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2021 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - EPP ; V - ENDEREÇO: Rua Pergentino Maia, nº 1284, Messejana, Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 65, inciso I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Contrato n° 013/2021, bem como de acordo com o Processo Administrativo NUP 42001.000936/2026-18; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº013/2021 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de junho de 2026, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução contratual, no valor de R$ 144.969,70 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 144.969,70 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11/06/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza/Ceará, 03 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Mark Augusto Lara Pereira - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA CC 0075/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR AURELIO FERREIRA PINHEIRO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Alimentos, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA CLEIDE FREITAS ALENCAR, em virtude de Férias, no período de 01 de Junho de 2026 a 10 de Junho de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0076/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOAO GABRIEL RAMALHO JOHANNESSON , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Administrador de Posto Fiscal, símbolo DAS-3, lotado(a) no(a) Posto Fiscal Mucuripe, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular BENEDITO DAGNO MOREIRA, em virtude de Férias, no período de 08 de Junho de 2026 a 17 de Junho de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº033/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 040/2026 (publicado no D.O.E. em 01/06/2026) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia 10 de junho de 2025. Edmílson Góis Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº034/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 041/2026 (publicado no D.O.E. em 01/06/2026) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia 10 de junho de 2025. Edmílson Góis Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO