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Diário Oficial do Estado do Ceará · 18/06/2026 · pág. 4

DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

72

N° DE ORDEM CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL
05 06.685168-8 AMS COMERCIO DE MOTOS E LOCACOES LTDA
06 06.678614-2 ANTONIO CARLOS FURTADO ALVES ME
07 06.752229-7 APUIARES MOTOS LTDA
08 07.278278-1 BARATAO DAS UTILIDADES LTDA
09 06.662307-3 BETH MODA LTDA
10 07.023716-6 BETO COM DE PECAS E ACESE SERVICOS DE MOTOCICLET
11 06.544452-3 CASTRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
12 06.385968-8 COMERCIAL CARDOSO DE ALIMENTOS LTDA ME
13 06.166173-2 DAMILO DE SOUSA GOMES LTDA
14 06.621435-1 DAMILO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
15 06.358409-3 EDIM MOTO PECAS LTDA
16 06.406464-6 FMR MOTA ALINHAMENTO
17 06.996379-7 FR BERNARDO DE OLIVEIRA CELULARES
18 06.350799-4 FERREIRA GAS LTDA
19 07.135571-5 FERREIRA GAS PEDREIRA LTDA - ME
20 07.091861-9 FRANCISCO IVANILSON ARRUDA PIRES
21 07.227966-4 IPS ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
22 07.221498-8 JM DE CASTRO LAVOR LTDA
23 07.248251-6 J&S COMERCIO DE GAS LTDA
24 06.140893-0 JB RAÇÕES LTDA
25 07.006535-7 JOSE ALDEMIR DA SILVA NASCIMENTO MERCADINHO LTDA
26 06.660509-1 JOSE BANDEIRA BEZERRA
27 06.660521-0 LOJA DE AUTO PECAS HAROLDO LTDA - ME
28 06.313731-3 MARIA ALINNY SANTOS CASTRO DUARTE
29 07.260773-4 MKL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ΜΕ
30 06.567109-0 PENTECOSTE COMERCIAL DE MOTOS E PECAS LTDA - ME
31 06.765365-0 PENTECOSTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
32 07.077255-0 PINTO SAMERCA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA
33 06.748587-1 POSTO PENTECOSTE LTDA
34 07.256203-0 R ERIC SOUSA ALVES - ΜΕ
35 07.197330-3 SUPER CENTER LTDA
36 07.196545-9 SUPERMERCADO ECONOMICO LTDA.
37 07.130177-1 UPI PENTECOSTE CALCADOS LTDA
38 06.318448-6 VALDINEZ RODRIGUES DE SOUSA MICROEMPRESA
39 06.514097-4 ZIM MOTOS LTDA

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia 12 de junho de 2026.

Edmilson Gois Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº045/2026

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.

N° DE ORDEM CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01 07.314850-4 JS RESOLUÇÕES COMERCIAL LTDA
02 07.285388-3 R V SOLUCOES LTDA

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia 12 de junho de 2026.

Edmilson Gois Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2026

O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à POSTO FISCAL DE TIANGUÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL TIANGUÁ em 11 de junho de 2026.

Gustavo Pimenta peixoto

ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Nº DE ORDEM
CNPJ
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
60.549.079/0001-36
RIBEIRO DE BRITO TRANSPORTES LTDA
2026.24683-8

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº014/2026

TERMO DE INTIMAÇÃO 2026.24525

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022, FAZ SABER, que o contribuinte: ROMARIO GONCALVES DIAS 02687325317 CGF nº 06.285.967-6, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2026.24525, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.20858, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REFERENTES AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO 01/06/2022 A 30/04/2025. ESTA AÇÃO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138(CTN), sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 11 de junho de 2026.

Ana Suely Goncalves de Oliveira

ORIENTADORA EM EXERC. DA CEXAT EM IGUATU