DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº1409/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.807957/2026-08, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões de Exames de Legislação, na cidade de Juazeiro do Norte, durante o período de 01/06/2026 a 15/06/2026, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de junho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1409/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº1410/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.839220/2026-46, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1169/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Tiangua/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/05/2026 a 29/05/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1410/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº14/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal. Processo administrativo NUP 08012.121865/2025-48; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Constitui objeto deste apostilamento a alteração da cláusula primeira do décimo apostilamento : Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento o reajuste contratual em virtude da seguinte medição: 5ª Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste apostilamento o reajuste contratual em virtude da seguinte medição: 6ª; INTENÇÃO DE GASTO: 1458245000; VALOR GLOBAL: Sem alteração; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem alteração; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 09 de junho de 2026; SIGNATÁRIO: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 021/2026

PROCESSO Nº08012.308575/2026-98 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE , PARA UTILIZAÇÃO PELOS SERVIDORES DO DETRAN/CE, DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E METROPOLITANO, PARA AQUELES QUE NÃO SÃO BENEFICIADOS COM A ROTA DOS ÔNIBUS ESPECIAIS, a ser firmado com o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS. JUSTIFICATIVA: .1. O fornecimento de vale-transporte constitui benefício destinado a custear parcialmente as despesas de deslocamento dos servidores no percurso residência-trabalho – residência, sendo essencial para assegurar o regular comparecimento às atividades laborais. 2.2. A concessão do benefício representa medida necessária para: • garantir condições adequadas de deslocamento dos servidores; • assegurar a continuidade e eficiência da prestação do serviço público; • cumprir as disposições legais e normativas aplicáveis à concessão do benefício. 2.3. Dessa forma, torna-se necessária a contratação de empresa responsável pela emissão, comercialização e gestão dos créditos de vale-transporte utilizados no sistema de transporte coletivo urbano e metropolitano. VALOR GLOBAL: R$ 25.106,40 ( vinte e cinco mil, cento e seis reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS , CNPJ Nº 07.341.423/0001-14. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por LUCIANO LINHARES FEIJÃO – Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº63/2021

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ DETRAN/CE. CONTRATADO: RAIMUNDO IATAGAN JANJA . OBJETO: ACEITA, de forma expressa e irrevogável, as condições de rescisão do Contrato de Locação nº63/2021 e seus aditivos, firmado com o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ DETRAN/CE, cujo objeto consistia na locação de imóvel destinado ao funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE no município de Aquiraz/CE. Registra-se que o Contrato de Locação nº 63/2021 prevê a possibilidade de rescisão por mútuo acordo, conforme disposição contratual constante da cláusula referente à rescisão, razão pela qual o presente instrumento formaliza a anuência expressa do LOCADOR quanto ao encerramento amigável da relação contratual. Diante do exposto, solicitarmos à rescisão amigável do contrato vigente, a