DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº297/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES MARCELINO DE LIMA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº 500005-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Ipú, Croata, Carnaubal e Tianguá no período de 22 a 26.06.2026, a fim de conduzir a equipe técnica da CEART, para a realização de emissão e renovação de identidades artesanais nos referidos municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº298/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria SPS nº 74/2025 datada de 06 de março de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os(as) SERVIDORES(AS) e COLABORADORES abaixo relacionados(as) a fim de estabelecer mútua cooperação com a SPS, para abertura do Edital de Chamamento Público destinado a execução do “Projeto Estação do Cuidado (Oitão Preto/Moura Brasil), vinculado ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, em parceria com Governo Federal por meio de convênio, utilizando a metodologia que se adéque ao Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social – CAIS”; I – Kelbia Coelho Lima, representante da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas; II – Yury Gagary Araújo Mesquita, representando o Gabinete da Secretária; III – Matheus de Souza Teles, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; IV – Amália Maria dos Reis Maia, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; V – Francisco Paulo Pimenta Silveira, representando a Coordenadoria Financeira; VI – Brena Oliveira Fontes, representante da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas e Cidadania; VII – Carlos Eduardo Matias de Alcântara, representante da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas e Cidadania; VIII – João Albery Dias Júnior, representante da Coordenadoria Administrativa; §1º A Comissão de Seleção será presidida pelo(a) servidor(a) - indicado(a) no inciso I. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção conduzir o processo de análise e julgamento das propostas, observando os critérios estabele cidos no Edital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2026. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2025 IG Nº1460150

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa CETUS CONSTRUTORA LTDA , com sede na Rua Calixto Machado, 27, Sala 17, Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP 61.775-060, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, representada neste ato pelo Sr. Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.009107/2026-14, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir: OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°052/2025 , o qual tem como objeto a contratação de serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações e demais instalações da contratante, localizados nos municípios do interior do Estado do Ceará, excetuando aqueles localizados na região metropolitana de Fortaleza. DO PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 19 de junho de 2026 e término em 18 de dezembro de 2026. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo - Cetus Construtora Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 16 de junho de 2026. José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°03/2025 IG Nº1455077

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU – APAE IGUATU , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.530.341/0001-67, com sede na Rua Ianne Silva Alexandre, 529 – Centro, Iguatu-CE, CEP nº 63.502-022, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Francisca Pauleana de Almeida Chaves, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.009347/2026-19. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº03/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Integração e Cuidado - Atendimento Especializado para Crianças e Adolescentes com Deficiências Intelectuais e Autismo, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 74.997,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200006.08.243.168.12143.02.335041.2.6699200000.1. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Francisca Pauleana de Almeida Chaves - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguatu – APAE IGUATU. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 15 de junho de 2026. José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°33/2025 IG Nº1455176

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA – APAE MERUOCA , inscrita no CNPJ n.º 33.164.352/0001-31, com sede na Rua Dom Expedito Lopes, S/N – Centro, Meruoca-CE, CEP nº 62.130-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Betty Jane Macêdo Melo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.008861/2026-37. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº33/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “Linha de Cuidado e Intervenções (Neuro-Sensorial e Estimulação Precoce) a crianças e adolescentes com atraso neuropsicomotor, deficiência intelectual e/ou múltipla e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)”, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2026. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. As modificações referem-se, portanto, aos seguintes itens: VI – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO – META 1 – DESCRIÇÃO DA META, VII – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS – CRONOGRAMA DE REPASSE e ITEM VIII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – META 1. Fica estabelecida a atualização do valor global da parceria no montante de R$ 174.997,00 (cento e setenta e quatro mil nove-