DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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centos e noventa e sete reais), observada a celebração do presente aditivo de valor, que tem como parcela R$ 74.997,00 (setenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Betty Jane Macêdo Melo - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca – APAE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 15 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia

RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/10719/SPS

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária de Estado da Proteção Social, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.980.064/0001-82, com sede na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-690, representada neste ato pelo Sr. Celso Henrique Lustosa da Rocha, e o Sr. Augusto Cezar Ribeiro Maciel, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, com fundamento no Processo nº 47001.009763/2026-17, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento no Decreto Estadual nº 35.323/2023 de 24 de fevereiro de 2023 e art.84 da Lei 14.133/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 2025/10719/SPS, o qual tem como objeto aquisições de gás de cozinha, botijão P-13, em forma de Vale-Gás. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 2025/10719/SPS, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 13 de junho de 2026 e 12 de junho de 2027. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços anteriormente pactuadas. PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela órgão gestor do registro de preços, nos termos do parágrafo único do artigo 89, da Lei nº 14.133/21. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Celso Henrique Lustosa da Rocha Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 15 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº062/2026 IG Nº1426866

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa N&F DISTRIBUIDORA LTDA , com sede na Rua Sargento Neri, 1643, Mondubim, Fortaleza-CE, CEP 60.765-174, endereço eletrônico: [email protected], inscrita no CNPJ 43.643.494/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Wagner Fahd Carlos, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.000093/2026-73, mediante as cláusulas e condições seguinte. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260006 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (Pães) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 181.918,68 (cento e oitenta e um mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos). DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 470001; 470201; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 122; 123; 168; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339030; 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0; 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0; 47100017.08.24 3.168.21081.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.500910000 0.0; 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Wagner Fahd Carlos - N&F DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 15 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 161/2026 IG Nº1448822

PROCESSO Nº: 47001.008360 / 2026-51 OBJETO: Contratação direta do artesão JOSE ARMANDO PAIXAO, inscrito no CPF n° 457.xxx.xxx-91, detentor da Identidade Artesanal nº 54838, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […]. VALOR GLOBAL: 6.360,00 ( Seis mil, trezentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19486 47200003.11.691.271.10728.04.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.008360/2026-51, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: JOSE ARMANDO PAIXAO , inscrito no CPF n° 457.xxx.xxx-91, detentor da Identidade Artesanal nº 54838. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 10 de junho de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Jose Antonio Ribeiro Maia

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 162/2026 IG Nº1448838

PROCESSO Nº: 47001.008494 / 2026-71 OBJETO: contratação direta do artesão CLAUDIO JOSE BATISTA NOGUEIRA, inscrito no CPF n° 074. xxx.xxx-49, detentor da Identidade Artesanal nº 51606, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […]. VALOR GLOBAL: 5.589,60 ( Cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 47200003.11.691.271.10 728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.008494/2026-71, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: CLAUDIO JOSE BATISTA NOGUEIRA , inscrito no CPF n° 074.xxx.xxx-49, detentor da Identidade Artesanal nº 51606. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 10 de junho de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Jose Antonio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA