DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Subcláusula 18.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 2024/1022, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 156,42 (cento e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos), à empresa NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.753.111/0001-53, estabelecida na Rua José da Silva Lucena, n° 102, Galpão 0001, Sala 005, Bairro Imbiribeira, CEP 51.150-430, Recife/PE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.065457/2025-84, referente a entrega do objeto descrito na Nota de Empenho nº 2025NE005365, emitido em 04/04/2025, oriundo da Ata de Registro de Preço nº 2024/12535, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2024/1022. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2848/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP24001.000251/2025-17 do SUITE, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº1872/2025 , datada de 03 de abril de 2025, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 29 de julho de 2025, que concedeu, com fundamento nos artigos 14 e 17, §4º da Lei Complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021. o percentual de 20%(vinte por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação incentivo profissional, à servidora AILA MARIA JATAI MOTA , matrícula nº086486-1-1, exercente da função de Agente de Administração, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADS/ADO, após a obtenção do Título de Assistente Social, a partir de 07 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2849/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.040004/2026-26 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de JOSÉ IVANILDO FRANKLIN DE FREITAS , que exerceu a função/ cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 40050310, folha nº 2500, ocorrido em 12 de abril de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho / Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 27 de abril de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2852/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.028712/2026-99 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora WERICA PRISCILLA BATISTA DA SILVA MATOS , matrícula funcional nº300264-2-X, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar WERICA PRISCILLA BATISTA DA SILVA MELO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Messejana da Comarca de Fortaleza/CE, em 15 de outubro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2855/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.040113/2026-43 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de MILENE VIANA MELO , que exerceu a função/cargo de Agente de Administração, Matrícula nº 08178011, folha nº 2500, ocorrido em 08 de maio de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório Moreira de Castro / 1º Ofício da Comarca de Camocim/Ce, em 13 de maio de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2856/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.046095/2026-11 SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora ROZELI DE LIMA NASCIMENTO , matricula funcional nº100228-4-3, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Baturité/CE/Secretária da Saúde do Município de Aracoiaba/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar ROZELI DE LIMA NASCIMENTO CABRAL, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil -1º Ofício de Aracoiaba/CE, em 15 de outubro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2905/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.113192/2025-38 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora LUCIA MARIA FERREIRA SAMPAIO , matricula funcional nº100114-9-3, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tianguá/CE/SRNOR/COADS/TIANGUÁ/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar LUCIA MARIA SAMPAIO FERREIRA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil do Distrito de Sucesso/Tamboril/CE, em 14 de agosto de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2906/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.001687/2026-04 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora CINTIA MENDES DA COSTA COELHO , matrícula funcional nº300300-0-1, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin-HIAS, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar CINTIA MENDES DA COSTA SERPA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza/CE, em 07 de novembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA