DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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Art. 2º Fica concedida a Gratificação Especial de Apoio Institucional, na forma e valores previstos, respectivamente, no § 6, do art. 2°, e Anexo II, da Lei Complementar n.º 209, de 20 de dezembro de 2019, e art. 3º da Lei Complementar nº 283, de 01 de abril de 2022, aos servidores da ProcuradoriaGeral do Estado abaixo indicados:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas, a partir de 18 de junho de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA , ocupante do cargo de Secretário Executivo do Trabalho e Empreendedorismo - SEXEC/TEMP, matrícula 3000018, a viajar nos dias 10 a 12 de junho de 2026, para participar do I Festival de Economia Popular e Solidária, que acontecerá no Píer Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, concedendo-lhe 2,5 diárias no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando o montante de R$ 1.149,25 (mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais acréscimo no percentual de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$ 574,63 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), bem como uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/ Rio de Janeiro/ Fortaleza no valor de R$ 4.534,41 (quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias n° 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VLADYSON DA SILVA VIANA , ocupante do cargo de Secretário do Trabalho, matrícula 3000017-X, a viajar a cidade de Brasília/DF nos dias 16 a 17 de junho de 2026, para participar do 3º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho, uma iniciativa promovida em parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE e Celebração dos 37 anos do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho - FONSET, concedendo-lhe 1,5 diárias no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando o montante de R$ 689,55 (seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), mais acréscimo no percentual de 50% (cinquenta por cento), correspondendo a R$ 344,78 (trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), bem como uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/ Brasília / Fortaleza no valor de R$ 5.228,29 (cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias n° 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar a servidora YANNA PEIXOTO DE VASCONCELOS GUIMARÃES , matrícula nº 00832, ocupante do cargo de Gerente de Comunicação e Marketing da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à Rotterdam, no período de 16 a 22 de maio do ano corrente, a fim de participar como expositor no evento World Hydrogen Summit & Exhibition 2026 em Rotterdam, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias no valor unitário de R$2.010,86 (dois mil, dez reais e oitenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.010,86 (dois mil, dez reais e oitenta e seis centavos), tudo conforme o valor do euro de R$5,7453, referente a cotação de 12 de maio de 2026; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/ Rotterdam/Fortaleza, no valor de R$24.788,35 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12, §1º, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, classe II do Anexo II, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 15 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000588/2026-93, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA , matrícula nº 300000-6-4 ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF no período de 14 a 18 de junho de 2026, com objetivo a participação na 1ª SEMANA NACIONAL DA AGRICULTURA IRRIGADA afim de promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diária no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 3.562,67 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.466,25 (seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 10.028,92, (dez mil e vinte oito reais e noventa e dois centavos) de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DEBORA LIBERATO ARRUDA HISSA ocupante do cargo Professor Assistente, D, matrícula nº 300000.2-1, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Macau / Fortaleza , no período de 14/06/2026 a 18/06/2026, que participara do XXXV Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) a ser realizada na Universidade de Macau onde apresentara trabalho desenvolvido no âmbito do