DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026 7
PORTARIA COAFI CC Nº719/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº719/2026, 16 DE JUNHO DE 2026
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Cleilson Carneiro | Capitão PM | 7998791-3 | II | 26 a 31.05.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de São João Jaguaribe-CE, Orós-CE e Juazeiro do Norte-CE |
5 e 1/2 | 143,66 | 790,13 |
| Josue Sales dos Santos | Cabo PM | 3000639-9 | II | 26 a 31.05.2026 | A serviço da Casa Militar nos municípios de São João Jaguaribe-CE,Orós-CE e Juazeiro do Norte-CE |
5 e 1/2 | 143,66 | 790,13 |
PORTARIA COAFI CC N°723/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JULHO/2026. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°723/2026, 16 DE JUNHO DE 2026
| NOME DO SERVIDOR | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| LUCAS MATEUS SOBRINHO DE LIMA | ASSESSOR TÉCNICO | 300000-5-6 | A | 46 |
| ANGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO | ORIENTADOR DE CÉLULA | 103149-1-7 | A | 46 |
| TAINARA ALEXANDRE LOPES | COORDENADOR | 300000-2-1 | A | 46 |
| JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO | ARTICULADOR | 300060-5-4 | A | 46 |
| LUIZ ROBERTO NOBRE DUARTE DOS SANTOS | ARTICULADOR | 300000-7-2 | A | 46 |
| PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA | ASSESSOR TÉCNICO | 300009-9-4 | A | 46 |
| MARIA ANDRESA PORTELA DE ARAUJO | ORIENTADOR | 300026-5-2 | A | 46 |
| FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA | ASSESSOR TÉCNICO | 300014-2-7 | A | 46 |
| WANDERSON JOSUÉ CARVALHO VALE DE SOUZA | COORDENADOR | 300060-4-6 | A | 46 |
| MARIA APARECIDA PINTO DOS SANTOS | ORIENTADORA DE CÉLULA | 300047-7-9 | A | 46 |
| NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300012-0-6 | A | 46 |
| JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO | COORDENADOR | 300047-8-7 | A | 46 |
| FRANCISCO CLIMERIO LIMA DA SILVA | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300001-1-0 | A | 46 |
| AMANDA DE OLIVEIRA MENDES | ASSESSOR TÉCNICO | 300001-6-1 | A | 46 |
| ISABEL VALENTIM DA SILVA | ORIENTADORA DE CÉLULA | 300001-5-3 | A | 46 |
| ITALO PIERRE MARTINS DE OLIVEIRA | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300003-2-3 | A | 46 |
| ANTONIO EZEQUIEL ALVES VIEIRA | COORDENADOR | 300001-7-X | A | 46 |
| ELYDANE ANDRIELLE FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA | ARTICULADOR | 300063-7-2 | A | 46 |
| ROSA DA SILVA SOUSA | COORDENADOR | 300000-4-8 | A | 46 |
| SYDENHAM ROCHA GOMES | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300000-9-9 | A | 46 |
| LUANA ANGELO DE LIMA | COORDENADOR | 300000-4-8 | A | 46 |
| JACKSON DA SILVA RODRIGUES | ASSESSOR | 300000-8-0 | A | 46 |
| THAMIRA REIS SANTANA NEVES | COORDENADOR | 300001-0-2 | A | 46 |
| JULYANNA DOS SANTOS ALBUQUERQUE | ASSESSOR | 300000-5-6 | A | 46 |
| NAILTO FERREIRA DO NASCIMENTO | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300000-8-0 | A | 46 |
| SABRINE GONDIM LIMA | COORDENADOR | 300001-8-8 | A | 46 |
| JOSE EDGLEYSON DOS SANTOS SILVA | ORIENTADOR DE CÉLULA | 30006550 | A | 46 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC N°725/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO METROPOLITANO , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JULHO/2026. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de junho de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°725/2026, 16 DE JUNHO DE 2026
| NOME DO SERVIDOR | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| ROSA DA SILVA SOUSA | COORDENADOR | 300000-4-8 | M | 46 |
| NAILTO FERREIRA DO NASCIMENTO | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300000-8-0 | E | 46 |
| FRANCISCO CLIMERIO LIMA DA SILVA | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300001-1-0 | S | 46 |
| JACKSON DA SILVA RODRIGUES | ASSESSOR | 300000-8-0 | E | 46 |
| LUANA ANGELO DE LIMA | COORDENADOR | 300000-4-8 | S | 46 |
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2026
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/ CE, CEP 60.810-740, neste ato representada por Victor Simão Bedê, portador da Carteira de Identidade nº 2001013006257, e do CPF nº 007.514.943-56, doravante denominada CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Contrato nº 099/2026, no processo NUP 30001.007369/2026-41, e nas normas do art. 135, inciso II e Parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a Repactuação do Contrato nº099/2026 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Motorista – CE000655/2026). DO VALOR: O valor mensal do contrato passará de R$85.560,21 (oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e um centavos), para R$91.045,18 (Noventa e um mil, quarenta e cinco reais e dezoito centavos) e valor global passará de R$ 1.026.722,52 (um milhão, vinte e seis mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos), para R$1.092.542,16 (um milhão, noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos). Valor ajustado em percentual: 6,41065514% DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 12 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Victor Simão Bedê – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA