DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2024

I – ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/000186. V – ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.007134/2026-50, no Contrato nº 130/2024 e nas normas do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII- FORO: Fortaleza/ CE VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº130/2024 , em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Motorista – CE000655/2026). IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passará de R$ 102.892,76 (cento e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), para R$ 103.183,37 (cento e três mil, cento e oitenta e três reais e trinta e sete centavos) e valor global passará de R$1.234.713,12 (um milhão duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e treze reais e doze centavos), para R$ 1.238.200,44 (um milhão duzentos e trinta e oito mil, duzentos reais e quarenta e quatro centavos), e correrá pela seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.5009100000.0. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Victor Simão Bedê, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2025. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: RIOMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ., CNPJ nº 05.633.929/0001-71. V – ENDEREÇO: Rua Conegundes Rodrigues, nº 334 – A, Parreão, Fortaleza/CE – CEP: 60410-295. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.007743/2026-17, no Contrato nº 105/2025, na Portaria CC nº 026/2025, de 05 de junho de 2025, e nas normas dos arts. 94, 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: 2.1. Constituem objetos deste Termo aditivo: 2.1.1. Retificar a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO no Contrato nº105/2025 , publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2025. 2.1.2. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 105/2025, por 12 (doze) meses, com início no dia 26 de junho de 2026 e com término no dia 25 de junho de 2027. 2.1.3. A aplicação de reajuste contratual com base no índice econômico IPCA, nos termos da Cláusula Quarta deste instrumento. IX – VALOR GLOBAL: O valor global do contrato sofrerá um acréscimo de R$ 2.676,03 (dois mil e seiscentos e setenta e seis reais e três centavos), correspondente ao percentual de 4,461840% baseado no IPCA. Pagos na Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178. 15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início no dia 26 de junho de 2026 e com término no dia 25 de junho de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Wilkinnson Forte Alves, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 144/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: SETE DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.009.754/0001-00, Avenida Plácido Castelo, 333, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP 60.820-290. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifrutigranjeiro (frutas, verduras e legumes) para atender as necessidades de consumo da Casa Civil e seus Anexos, garantindo o adequado suporte às atividades administrativas e protocolares do órgão, assegurando suporte logístico em eventos, recepções e reuniões institucionais no cumprimento de ações do interesse público, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADOa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260003 – Casa Civil, e seus Anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01(um) ano, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 69.190,80 (sessenta e nove mil e cento e noventa reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Felipe Fontenele de Lins, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº28/2026

TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS , situada na Av. Barão de Studart, 505 – Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de escritório/expediente e patrimônio , do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria das Relações Internacionais, conforme tabela a seguir: