DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP 66000.000047/2026-29. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 03 de junho de 2026, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roseane Oliveira de Medeiros, SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.005718/2026-91 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.380.608/0001-42, com sede na Rua Joaquim Braga, 296 Centro, Paraipaba - CE, CEP: 62685-000, representado(a) por sua Prefeita em exercício, o(a) Sr(a). Ariana Cordeiro Façanha de Aquino, portador(a) do nº 28687 OAB CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 007.318.603-14, residente e domiciliado(a) no Loteamento Vento da Lagoa, 09, Paraipaba - CE, CEP: 62685-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “II Mostra Arraiá do Tigre” , a realizar-se nos dias 26/06/2026 e 27/06/2026, mostrando a população local e visitantes a diversidade e riqueza cultural dentre os grupos juninos de Paraipaba e região, fortalecendo assim, na região do Vale do Curu e Litoral Oeste, com destaque da inclusão nas tradições dos festejos juninos, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento econômico e turístico da região, com o consequente estímulo à geração de emprego e renda para a população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.005718/2026-91. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 64.046,00 (sessenta e quatro mil e quarenta e seis reais), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 4.046,00 (quatro mil e quarenta e seis reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722 .03.334041.14.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino, Prefeita de Paraipaba - CE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº186/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Pós-graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº96/2026 , publicada no DOE de 30/03/2026, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20250021

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 908932025 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP, cujo objeto é Aquisição de kit para isolamento acústico para sala de videoconferência do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, foram ANULADOS , fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação , posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número 90772/2026. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0017

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão dos itens 7, 19 e 20 da Licitação nº 91096/2024-Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo OBJETO da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza (Diversos) , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos., em virtude da não formalização da Ata pelas referidas empresas decorreu do fato de que, no momento da convocação, o prazo de validade das propostas já se encontrava expirado, impossibilitando a manutenção dos preços originalmente ofertados, conforme informado pelas licitantes. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/ pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Marcos Alexandrino Alves Gondim

PREGOEIRO

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251695

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão Grupo o1 da Licitação nº 91695/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a aquisição de insumos para a Ortopedia , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, em virtude da a licitante vencedora, já com o processo no órgão, haver baixado os preços de quase todos os itens referentes ao grupo. O pregão foi devidamente atualizado no sistema Comprasnet. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20260013

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20260013, Comprasnet nº 95059/2026, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONSTRUÇÕES DE ARENINHAS, 5 (CINCO) UNIDADES, PADRÃO TIPO 2 - REGIÃO 1 - DISTRITOS OPERACIONAIS DE SOBRAL, ITAPIPOCA E SANTA QUITÉRIA, sendo declarada vencedora do certame a empresa TX CONSTRUÇÕES LTDA , com valor global de R$ 2.590.100,00 (Dois milhões quinhentos e noventa mil e cem rais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01