DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.004796/2026-71 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº238/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; e de outro o MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE , inscrito no CNPJ nº 06.582.449/0001-91, com sede na Avenida General Alípio dos Santos, 1353, Centro, Amontada-CE, CEP: 62.540-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS DO CONTORNO LESTE DA PRAIA DO ICARAÍ NO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.054.563,16 VALOR: (três milhões, cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 12 DE JUNHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP e FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO PREFEITO DE AMONTADA/CE. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.005046/2026-17 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº089/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 89/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, servidor público, com matrícula funcional nº 30002466, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). Moésio Loiola de Melo, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, cujo termo final passará a ser o dia 12/12/2026.; III - VALOR GLOBAL: 1.160.854,10 ( um milhão , cento e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12/06/2026; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e Moésio Loiola de Melo (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

REQUERIMENTO NUP: 43022.006557/2026-56

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte - AMAJU a Regularização de Licença de Instalação para a Construção de Passarela de pedestres sobre a CE 292, localizado às margens da CE 292, comunidade de São José, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAJU.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XVIII N°.105 de 12 de Junho de 2026, que publicou a Portaria N° 0292/2025, de 03 de junho de 2026, que concede Compor Comissão de fiscalização, conforme quadro descriminado, para acompanhar, fiscalizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de 02/06/2026, NUP:43022006028/2026-52. Onde se lê : …PORTARIA Nº0292/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Leia-se : …PORTARIA Nº0292/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 16 de junho de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 3012633/SADDO

PROCESSO Nº: 0635.000146 / 2026-83- Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio para realização do XV Congresso Consad de Gestão Pública , ocorrido nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2026 em Fortaleza-CE JUSTIFICATIVA: Considerando que o patrocínio institucional constitui relevante estratégia mercadológica para a construção de uma imagem pública positiva, permitindo agregar valor à marca e consolidar a atuação da CAGECE como empresa socialmente responsável junto ao seu público de interesse; Considerando que a concessão de cota de patrocínio para a realização do XV Congresso CONSAD de Gestão Pública, ocorrido nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2026, em Fortaleza-CE, possui relevância para o fortalecimento da governança, promoção de soluções inovadoras, qualificação de servidores e melhoria dos serviços públicos; Considerando o evidente interesse mútuo e a convergência institucional, haja vista que o evento debateu temas diretamente relacionados à atuação da CAGECE, tais como governança, sustentabilidade e saneamento; Considerando, por fim, que os objetivos propostos de incentivo à inovação, eficiência na gestão e intercâmbio de boas práticas propostos durante a realização do congresso, é que se justifica esta parceria VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput da Lei n.º 13.303/2016 c/c o art. 17 do RLC/CAGECE-2021. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNDAÇÃO CETREDE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 14 de maio de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 2206ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000146/2026-83-Cagece. Fortaleza, 14 de maio de 2026. Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº701/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.000046/2025-61, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor FRANCISCO JAIRO GOMES , matrícula nº 0004111-4, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 32 para 33, nesta Fundação, com vigência a partir de 15/02/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, aos 15 de setembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE