DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026 15

• BID, na GN-2349-15, na declaração de não objeção do BID, no contrato primitivo nº 129/2025, nos termos da LPN Nº 20240001/SOP/CCC, bem como com os arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA CONVALIDAÇÃO DA PARALISAÇÃO E RETOMADA DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação da paralisação e retomada do prazo de execução do Contrato nº129/2025 : a) A paralisação do prazo de execução será convalidada a partir do dia 01/12/2025; b) A retomada do prazo de execução será convalidada a partir do dia 03/03/2026; CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2024: a) O prazo de execução será prorrogado em 180 (cento e oitenta) dias corridos; b) O prazo de vigência será prorrogado em 210 (duzentos e dez) dias corridos; IX – VALOR: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA:08/05/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 15/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 198/2026

PROCESSO Nº: 43022.008979 / 2025-85 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-155 no município de Caucaia-CE. Interessado: CDV DC I S.A. Referência: NUP 43022.008979/2025-85 Rodovia: CE-155 Trecho: 155ECE0050D0 – Início: ENTR. CE-085 Final: ENTR. CE-222 Coordenadas: 515897,59m E; 9595042,17 m S; 515957,04m E; 9595033,99 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 60,25 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de travessia aérea de linha de transmissão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-155 no município de Caucaia-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: CDV DCI S.A , CNPJ:55.851.548/0001-37 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.010919/2025-22 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº175/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças; e de outro, o MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE , inscrito no CNPJ nº 07.707.094/0001-82, cuja Prefeitura está localizada na Rua Cel. Francisco Linhares, 250 – Centro, CEP: 62.730-000, representado neste ato pela prefeita municipal, SRA. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional Aracoiaba, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 36/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto na legislação vigente; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE; DATA DA ASSINATURA: 15 DE JUNHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP/CE E MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.004822/2026-61 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº194/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE , inscrita no CNPJ/MF nº. 06.582.449/0001-91, com sede na Av. General Alipio dos Santos, 1343 – Centro, neste ato representado pelo seu prefeito, Sr. FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “ PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM RUAS DAS LOCALIDADES DISTRITO DO ICARAÍ, DISTRITO DO NASCENTE E DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.100.051,69 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.100.051,69 (Dois milhões, cem mil, cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 100.051,69 (Cem mil, cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: om a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO (PREFEITO DE AMONTADA/CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.000735/2026-35 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº236/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE TURURU/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 10.517.878/0001-52, cuja Prefeitura está localizada na Rua Francisco Sales, 132, Centro, Tururu/Ce, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo Prefeito municipal, Sr. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DO NASCIMENTO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a reforma e ampliação do Mercado Municipal de Tururu/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.260.633,79 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.260.633,79 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$260.633,79 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DO NASCIMENTO (PREFEITO DE TURURU/CE). Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIIFICAÇÕS