DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 011/CIDADES/2026 - IG: 1436328

CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução do Projeto de Trabalho Social – PTS junto às 880 famílias reassentadas nos Condomínios 9, 10 e 11 do Residencial Cidade Jardim I – Módulo V, no âmbito dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e demanda aberta, nas condições estabelecidas neste contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2026 – SCIDADES, devidamente homologado pelo Sr. Secretário, a Portaria do Ministério das Cidades nº 464, de 25 de julho de 2018 e alterações, a proposta da CONTRATADA e as documentações constantes no Processo nº 43001.008876/2025-63, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Comaraca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 16 (dezesseis) meses, podendo ser prorrogado automaticamente por culpa da Administração ou por motivos justificáveis até a entrega final, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 2.071.118,65 (dois milhões, setenta e um mil, cento e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do presente Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.11601.03.449039.1.500.9100000.0.4.01- Tesouro Estadual; 43100001.16.482.111.11601.03.449039.1.700.2200082.1.4.01-OGU; 4310 0001.16.482.111.11616.03.449039.1.500.9100500.0.4.01- Tesouro contrapartida; 43100001.16.482.111.11616.03.449039.1.754.3210056.1.4.01- FGTS. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES (CONTRATANTE) e Paulo André de Castro Holanda, DIRETOR – SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ (CONTRATADO). Robério Xavier de Araujo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.001014/2026-91 - IG: 1457149 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº044/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA . OBJETO: Pavimentação no município - Pindoretama. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.001014/2026-91 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.435.952,13 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 1.435.952,13 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 435.952,13 (quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e treze centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.03.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.1 5.451.311.11620.03.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jose Maria Mendes Leite, PREFEITO DE PINDORETAMA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO TITULAR DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP nº 43001.004096/2026-25, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 07.279.410/0001-62, com o valor global de R$281.590,88 (Duzentos oitenta um mil, quinhentos noventa reais e oitenta oito centavos) e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 20250005/CIDADES, cujo objeto é a prestação de Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos para sistemas de Abastecimento de Água – SAA ( Item 4) no Município UMARI - Estado do Ceará. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2026. Antônio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de junho de 2026. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO TITULAR DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP nº 43001.004097/2026-70, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora JOTA BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 07.279.410/0001-62, com o valor global de R$306.960,73 (Trezentos seis mil, novecentos sessenta reais e setenta três centavos) e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 20250005/CIDADES, cujo objeto é a prestação de Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos para sistemas de Abastecimento de Água – SAA (ITEM 1), nos municípios de Aurora e Baixio no Estado do Ceará. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2026. Antônio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0305/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.NUP: 43022.006464/2026-21 CONTRATO Nº050/2026. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DA CE-138 NO TRECHO ENTR. CE – 371 (MORADA NOVA) – UIRAPONGA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE, COM EXTENSÃO DE 21,04 KM. Conforme contrato celebrado com CONSTRUTORA ALICERCE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 16 de junho de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2025 NUP: 43022.004452/2026-62 IG: 1459593000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 129/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço comercial na sede da SOP/CE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 – Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA** , inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06, neste ato representada pelo seu representante, o Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, com endereço comercial na sede da Contratada, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores e processo administrativo nº 43022.004452/2026-62; V – ENDEREÇO: Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – Km 367, bairro Barreira, CEP.63.500-005, Iguatu/CE;estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004452/2026-62, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará (Mutuário do Empréstimo), e o Banco Interamericano de Desenvolvimento