DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026
13
| PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARA | S EMENTA |
|---|---|---|---|---|
| Recredencia o Elite Educação Profissional Técnica, Censo Escolar nº 23279753, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Nutrição e Dietética – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com previsão de ofertar quatro turmas de |
||||
| 185/2026 | 30021.003296/2015-08 | José Batista de Lima | CESP | até 40 (quarenta) vagas semestrais, na modalidade Presencial, nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, pelo Elite Educação Profissional Técnica, mantido pelo Centece – Centro Tecnológico de Ensino do Ceará Eireli, instituição sediada na Avenida João Pessoa, nº 6302, Demócrito Rocha, CEP: 60440-005 – Fortaleza-CE, com validade de 2 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências. Recredencia o Instituto Centec/Unidade Fatec Sertão Central, Censo Escolar/Inep nº 23271778, mantida pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), situado na Avenida Geraldo Bizarria de Carvalho, S/N, Km 2, Centro, CEP: 63800-000 – Quixeramobim na Faculdade de Tecnologia – Fatec Sertão Central para oferta de Educação |
| 186/2026 | 30021.003872/2025-17 | Samuel Brasileiro Filho | CESP | , , Profissional Técnica de Nível Médio, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Alimentos, com ênfase em Leite e Derivados – Eixo Tecnológico: Produção Alimentícia, ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, com previsão de oferta de uma turma semestral com 30 (trinta), vagas, de 2 janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2029, e recomenda providências. |
| 192/2026 | 30021000666/2026-28 | Maria Joyce Maia Costa Carneiro |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Paulino Gomes Chicolovia no Complexo Escolar 28 de Agosto (Escola do Ensino Secundário do IIº Ciclo Nº 2039) na província de Luanda, município de Luanda, Angola, no período de 2021 a 2024, e consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 193/2026 | 30021000995/2024-15 | Maria Joyce Maia Costa Carneiro |
CEB | Credencia o Colégio Santa Cecília Eusébio, Censo Escolar/Inep nº 23281740, Instituição sediada na Avenida Santa Cecília, s/n, Bairro Pires Façanha, CEP: 61.775-010, no município de Eusébio, e autoriza o funcionamento do curso de ensino fundamental (anos iniciais), até 31 de dezembro de 2030. |
| 194/2026 | 30021002322/2025-72 | Maria Joyce Maia Costa Carneiro |
CEB | Recredencia o Colégio Farias Brito Jovem, Inep/Censo Escolar nº 23277149, sediado na Rua Farias Brito, Nº 777, Amador, CEP 61769-080 – Eusébio-CE, e renova o reconhecimento do ensino fundamental e médio a partir de 2 de janeiro de 2027 com validade até 31 de dezembro de 2030. |
| 195/2026 | 30021000046/2025-16 | Tália Fausta F. Moraes Pinheiro |
CEB | Recredencia o Centro Educacional Vida Viva, Inep/Censo Escolar nº 23225890, Instituição sediada na Rua José Maria, nº 100, Siqueira, CEP: 60732-700 – Fortaleza-CE, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2029. |
| 196/2026 | 30021000690/2026-67 | Lúcia Maria Beserra Veras |
CEB | Recredencia a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Dona Ritinha, Inep/Censo Escolar nº 23057157, situada na Rua Deinha Jacó, Bonsucesso, CEP 62.795-000 – Barreira-CE, e autoriza o funcionamento da Educação Infantil, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| 197/2026 | 0566075/2024 | Lúcia Maria Beserra Veras |
CEB | Credencia o Centro de Ensino João Bandeira, instituição sediada na Rua Dra. Antônia Zeine A. Gomes, S/N, Decio S. Couto, CEP nº 63290-000 – Jardim-CE, autoriza o funcionamento da educação infantil, e reconhece o ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| 198/2026 | 10804716/2023 | Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | Credencia Escola São Judas Tadeu Inep/Censo nº 23278510, sediada na Rua Luiz de Souza Freitas, nº 58,Trângulo, CEP 63041-020 – Juazeiro do Norte-CE, e autoriza o ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2028. |
| 199/2026 | 30021000620/2025-28 | Francisca Sirone Alcência Freire |
CEB | Recredencia o Centro Educacional Mundo Infantil, Inep/Censo Nº 23263954, instituição situada na Rua Monsenhor Vicente Martins, Nº 1285 – Jóquei Club, 60510-185 – Fortaleza, e reconhece o ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2027. |
| 200/2026 | 30021000926/2026-65 | Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luegi Nair Luciano Isaac, no Instituto Técnico de Saúde de Luanda, em Viana, Luanda, Angola no período de 2021 a 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 201/2026 | 22001078620/2026-24 | Raimunda Aurila Maia Freire |
CEB | Autoriza, em caráter excepcional, o exercício de direção escolar em favor da professora Alene Marques do Nascimento, com licenciatura Intercultural Indígena em Pedagogia Cuiambá, Magistério Tremembé, cursando especialização em Gestão Escolar, responda pela Escola Indígena Tremembé Maria Venância, Inep/Censo 23215720, sediada no município de Itarema, Ceará. |
| 202/2026 | 30021003600/2025-17 | Lúcia Maria Beserra Veras |
CEB | Recredencia o Instituto Educacional O Canarinho, Censo Escolar nº 23066326, sediado na Rua Barão de Aracati, 1552, Aldeota, CEP 60115-081 – Fortaleza-CE, e renova o reconhecimento do ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2030. |
| 203/2026 | 30021000796/2026-61 | Maria Luzia Alves Jesuíno |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Adália Kupunga Conga Luís, no Instituto Politécnico do Lobito, localizado na província de Benguela, no município do Lobito, em Angola, no período de 2018 a 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 204/2026 | 30021000848/2026-07 | Tália Fausta F.Moraes Pinheiro |
CEB | Declara extinto, a pedido, o Colégio Raimundo Nonato Vieira, Inep/Censo Escolar nº 23081430, Instituição sediada na Rua Petrônio Portela, nº 125, Bairro Pajuçara, CEP: 61.932.130, no município de Maracanaú. |
| 205/2026 | 30021000915/2026-85 | Francisca Sirone Alcência Freire |
CEB | Recredencia a Creche Sonho Meu, Inep/Censo N.º 23240628, instituição situada na Rua Francisco Rodrigues, S/N, Centro, 63160-000 – Potengi-CE, e autoriza o funcionamento da educação infantil, com validade até 31 de dezembro de 2027. |
| 206/2026 | 30021000871/2024-21 30021003549/2025-35 |
Raimunda Aurila Maia Freire Lúcia Maria Beserra Veras |
CEB SECRE |
Recredencia a Escolinha Primeiros Passos, INEP/Censo Escolar nº 23284617, sediada na Rua: Angra dos Reis, nº 52, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.833-046, no município de Fortaleza-CE autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais,e comunica atualização do mantenedor Thiago Passos dos Santos. TARIAS E VINCULADAS |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2026
CONTRATANTE: O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº.27.416.842/0001-85. CONTRATADA: COMFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , EMPRESA INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 10.215.056/0001-17. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO QUADRICÍCLO (ATV), CARACTERIZADOS , NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DA PORTARIA MJSP Nº 513, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE CONTRATO, DECORRENTE DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 65/2025 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025, O QUAL TRAMITOU NO PROCESSO Nº 08020.005175/2025-43 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. VALOR GLOBAL: R$267.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 18200004.06.421.197.12075.03.449052.02.7129200000.1 – 307480 DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; CARLOS RENATO LUBANCO VALENTE DA MOTTA COMFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; DÉCIO LIMA BENEVIDES GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR FUNPEN/CE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2026
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 40.476.824/0001-57. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA, EM CARÁTER EMERGENCIAL , NAS CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO, NO TERMO DE REFERÊNCIA – COADM/SAP/SAP E NA PROPOSTA DO CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL N°.14.133, DE 2021, NA PROPOSTA DA CONTRATADA, CONFORME OS TERMOS DE DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026/SAP E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS PROCESSO NUP 18001.016770/2026-77. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: DE 1 (UM) ANOS, CONTADO DO (A) A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$3.232.140,00 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E CENTO QUARENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026 - 18100004.06.421.197.20843.03.339030.1.5009100000.0 – 20623 DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; ALYSON DA SILVA VIEIRA FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS GESTORA DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO