DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026 27

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PARCERIA: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “BRILHO DO CEARÁ NA TERRA DA LUZ - VALORIZANDO E EVIDENCIANDO SUAS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS.”, contemplado no EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2026, na categoria QUADRILHA JUNINA ADULTA - GRANDE FORTALEZA, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

VIGÊNCIA 03 (três) meses, contados da data de sua assinatura. VALOR DO REPASSE R$ 30,000.00 (trinta mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1 FISCAL Janaína Ilara Ferreira Conceição, Matrícula nº 3000945-2 COORDENADOR(A) FINALÍSTICO(A) Jéssica Ohara Pacheco Chuab, Matrícula nº 3000946-0

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2026; na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará); no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 06 de junho de 2026. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Vanderson Souza Macena AGENTE CULTURAL FOMENTADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 27001.000822/2026-84 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, Complexo Cultural Estação das Artes, Fortaleza/CE, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da matrícula funcional de nº 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.682/0001-19, sediada na rua Padre Clicério, 4605, bairro São Francisco, Tabuleiro do Norte/CE. CEP: 62.960-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado pela Prefeita, RENATA THAIS DUARTE VASCONCELOS RABELO, brasileira, inscrita no CPF sob o nº .614.393-*. OBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO a concessão de apoio financeiro** para aquisição de instrumentos, equipamentos e acessórios para escola de música do Município de Tabuleiro do Norte-CE , conforme dados constantes no Plano de Trabalho aprovado pela SECULT, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições da Constituição Federal; da Constituição do Estado do Ceará; da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e suas alterações; da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; da Lei Complementar Estadual n° 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações; do Decreto Estadual n° 32.811 de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; da Lei Estadual n° 19.382, de 14 de julho de 2025; da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado e demais normas aplicáveis à espécie. FORO: Na forma do Artigo 45, X, do Decreto Estadual n° 32.811/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 285.095,00 VALOR: R$282.173,91 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e três reais e noventa e um centavos), valor do repasse e R$2.921,09 (dois mil, novecentos e vinte e um reais e nove centavos), valor da contrapartida financeira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 916075 - 27100020.13.392.131.11394.14.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 11 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : RENATA THAIS DUARTE VASCONCELOS RABELO - Prefeita do Município de Tabuleiro do Norte/ce e GECÍOLA FONSECA TORRES - Secretária da Cultura. Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 37.105, de 04 de Fevereiro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Fevereiro de 2026, RESOLVE NOMEAR , PAULO ALBERTO OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0017/2026-SDA - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.105 de 04 de Fevereiro de 2026, RESOLVE DESIGNAR PAULO ALBERTO OLIVEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo dos Assentamentos e Reassentamentos Rurais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº233/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300017-6-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte e Salitre - CE, no período de 25 a 27/05/2026, a fim de participar da 1ª Oficina de Planejamento Estratégico da Rota da Mandioca, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de maio de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº234/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLA DANIELLE VASCONCELOS DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 30001389, desta Secretaria, a viajar as cidades de Itatira, Paramoti e Madalena - CE, no período de 25 a 29/05/2026, a fim de avaliar mudas entregues pelos viveiristas para o plantio as unidades demonstrativas para o uso do hidrogel, concedendo-lhe 4,5