DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº235/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300018-0-X, desta Secretaria, a viajar** as cidades de Itatira, Paramoti e Madalena - CE, no período de 25 a 29/05/2026, a fim de avaliar mudas entregues pelos viveiristas para o plantio as unidades demonstrativas para o uso do hidrogel, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de maio de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº238/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS ALVES SOARES ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 30028-1-0, desta Secretaria, viajar** às cidades de Baturité, no período de 28/05 e 29/05/2026 a fim de participar de dia de campo – que tem como tema: O território como sala de aula nas comunidades Quilombolas Serra do Evaristo e Jordão – Baturité - Ce, concedendo-lhes 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quize e quarenta e nove centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de maio de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO AO FOMENTO Nº315-2025

IG :1458802

CONCEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário Sr. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG no 2004009186879 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o no 023.402.613-84, residente e domiciliado à Rua Maria Odete Pacheco, no 268, apto. 1003, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE. CONVEMENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO JOÃO - APUIARES - ACAFAVIS , inscrita no CNPJ sob o nº 34.470.805/0001-10, com sede na Comunidade Vila São João, S/N – Zona Rural, Apuiarés-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.003911/2026-04 e no Parecer Jurídico nº 787/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 315/2025, celebrado entre esta Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e a Associação Comunitária de Vila São João, tem por objeto a redução do valor global do Plano de Trabalho, bem como a adequação das especificações técnicas dos itens previstos (1.1.1, 1.1.3, 1.1.4 e 1.1.5) e a inclusão de novos (1.1.6, 1.1.7, e 1.1.8) previstos em Ata de Registro de Preços , para viabilizar a execução do objeto previsto no instrumento. O valor global do Plano de Trabalho sofreu redução no montante de R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais), correspondente a 0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor inicialmente pactuado, passando de R$ 609.441,20 (seiscentos e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos) para R$ 608.556,20 (seiscentos e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). O valor do repasse sofreu redução de R$ 814,20 (oitocentos e quatorze reais e vinte centavos), passando de R$ 563.213,20 (quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e treze reais e vinte centavos) para R$ 562.399,00 (quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais). Da mesma forma, o valor da contrapartida sofreu redução de R$ 70,80 (setenta reais e oitenta centavos), passando de R$ 46.228,00 (quarenta e seis mil, duzentos e vinte e oito reais) para R$ 46.157,20 (quarenta e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos), conforme disposto no Plano de Trabalho atualizado. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO nº. 315/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. VALOR GLOBAL: R$: 608.556,20 (seiscentos e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) A VIGÊNCIA: MESMA DATA: Fortaleza/CE, 10 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE, Representante legal, ELISANGELA NERES DE CASTRO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO JOÃO - APUIARES - ACAFAVIS (CONVEMENTE). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO AO FOMENTO Nº342-2025 IG :1458412 CONCEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário Sr. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG no 2004009186879 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o no 023.402.613-84, residente e domiciliado à Rua Maria Odete Pacheco, no 268, apto. 1003, bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE. CONVEMENTE: ASSOCIAÇÃO DE ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO TANQUES , inscrita no CNPJ sob o nº 11.324.013/0001-32, com sede na Localidade de Tanques, S/N – Riachão, Miraíma/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.003961/2026-83 e no Parecer Jurídico nº 786/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 342/2025, celebrado entre esta Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e a Associação de Assentados e Assentadas do Assentamento Tanques II, tem por objeto a redução do valor global do Plano de Trabalho, bem como a adequação das especificações técnicas dos itens previstos (1.1.1 e 1.1.3) e a inclusão de novos (1.1.4, 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7) previstos em Ata de Registro de Preços , para viabilizar a execução do objeto previsto no instrumento. O valor global do Plano de Trabalho sofreu redução no montante de R$ 1.964,00 (mil novecentos e sessenta e quatro reais), correspondente a 0,38% (zero vírgula trinta e oito por cento) do valor inicialmente pactuado, passando de R$ 517.316,00 (quinhentos e dezessete mil, trezentos e dezesseis reais) para R$ 515.352,00 (quinhentos e quinze mil, trezentos e cinquenta e dois reais). O valor do repasse sofreu redução de R$ 1.806,88 (mil, oitocentos e seis reais e oitenta e oito centavos), passando de R$ 480.844,00 (quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) para R$ 479.037,12 (quatrocentos e setenta e nove mil, trinta e sete reais e doze centavos). Da mesma forma, o valor da contrapartida sofreu redução de R$ 157,12 (cento e cinquenta e sete reais e doze centavos), passando de R$ 36.472,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais) para R$ 36.314,88 (trinta e seis mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos), conforme disposto no Plano de Trabalho atualizado. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO nº. 342/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. VALOR GLOBAL: R$: 515.352,00 (quinhentos e quinze mil, trezentos e cinquenta e dois reais) A VIGÊNCIA: MESMA DATA: Fortaleza/CE, 09 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE, Representante legal, CLODOALDO COELHO AGUIAR, ASSOCIAÇÃO DE ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO TANQUES (CONVEMENTE). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO