DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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CONSUMIDOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO X E ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA DATA DE SUA CELEBRAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 – 21080. DATA DA ASSINATURA: 14 DE ABRIL DE 2026 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER - EXECUTIVA DE CLIENTES DO GOVERNO.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA N°20/2026 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Medalha de Mérito Funcional é uma iniciativa do Governador do Estado do Ceará concedida, anualmente, como forma de reconhecimento aos melhores trabalhos realizados pelos servidores, com foco na redução de despesas e aumento da atividade funcional, regulamentada pelo Decreto nº 29.936, de 15 de Outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 15 de Outubro de 2023; RESOLVE DESIGNAR A COMISSÃO Setorial da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio Funcional - 2026 da JUCEC constituída por SERVIDORES : presidente – Diretora de Planejamento e Gestão: Cláudia Albuquerque da Silva Alencar Linard - Matrícula nº 30004418; representante da área de recursos humanos: Camila Carvalho da Costa - Matrícula nº 30003713; representante dos servidores: Ana Rafaella Nogueira Braz Braga - Matrícula nº 30004353; representante dos gestores: Maria José Cysne Linhares - Matrícula nº 00450316 para sob a presidência do primeiro, desenvolverem às seguintes atribuições: I - realizar o processo para seleção de apenas 1(um) servidor que tenha desenvolvido uma ação enquadrada no artigo 2º, do anexo único a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 29.936, de 15 de Outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 35.674 de 14 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 15 de setembro de 2023; II - encaminhar, por meio de protocolo, à comissão mista, indicação do servidor selecionado, acompanhada da ata do processo de seleção e da documentação apresentada pelo candidato, com o detalhamento da ação escolhida; III - dar ciência aos candidatos o motivo pelo qual o trabalho não foi selecionado. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 15 de junho de 2026.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 17/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE CEARA – FIEC . OBJETO: Participação no evento Feira da Indústria - FIEC, promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), que será realizada nos dias 09 e 10 de março de 2026 no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 2 (dois) dias. VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos reais) pagos em conformidade com a clausula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Edgar Gadelha Pereira Filho e Luiz Francisco Juaçaba Esteves.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 18/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: BENGABI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA . OBJETO: Serviço de atualização da solução de virtualização existente, com suporte técnico e acesso às atualizações de software durante o período de vigência da subscrição . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250014 – CIPP S/A, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 03 (três) anos. VALOR GLOBAL: R$ 1.007.631,72 (um milhão e sete mil e seiscentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos) pagos em conformidade com a clausula oitava do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Guilherme Schäffer.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 047, SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº047 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2026, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº96/2024. Onde se lê : O presente Termo contemplará também, a prorrogação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 60 (sessenta) dias. Leia-se : O presente Termo contemplará também, a prorrogação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. São Gonçalo do Amarante/CE, 13 de março de 2026.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº44/2026 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO BORGES CAVALCANTE , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 30000269, a viajar para a cidade de Crato/CE, no período de 15/06/2026 a 17/06/2026, com o objetivo de participar do XIII Encontro Estadual de Ouvidores, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, Classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e com a Portaria nº 09/2026 – SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária de custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.

Nº DO PROCESSO: 63000.000846/2025-26 EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº11/2023

I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 11/2023; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 11/2023, que tem como objeto a execução do Projeto Praia Acessível, o qual tem por escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do