DOE 18/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº109 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº1050/2026 –GAB. - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.112992/2026-97, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 10 de Junho de 2026, do(a) servidor(a) MARILIA GABRIELA MACHADO FIUZA , matrícula nº 48094910, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1052/2026 –GAB. - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.109786/2026-08, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 02 de Junho de 2026, do(a) servidor(a) EDILENE SANTOS DE ARAUJO** , matrícula nº 48217710, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1053/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.107391/2026-62, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento), para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 28 de maio de 2026, do(a) servidor(a) MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREITAS** , matrícula nº 30186915, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1070/2026-GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 14.026, de 17 de dezembro de 2007 e suas alterações, Lei n.º 15.923, de 15 de dezembro de 2015, e no artigo 9º, do Decreto n.º 32.079, de 09 de novembro de 2016, CONSIDERANDO o anexo único do Decreto nº 36.585, de 6 de maio de 2024, CONSIDERANDO o artigo 1º, da Portaria 1955/2025, CONSIDERANDO a necessidade de complementar a regulamentação de procedimentos para o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE, bem como para o programa Prêmio Escola Nota Dez, RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido o dia 19 de junho de 2026 como a Data de referência oficial para fins de corte, congelamento e consolidação do banco de dados dos estudantes matriculados nas turmas de 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental avaliadas no Spaece . Art. 2º O Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) é o ecossistema tecnológico e o canal oficial e exclusivo para o registro, atualização e validação de todas as informações de matrícula, movimentação e enturmação dos estudantes. Parágrafo único. Não serão consideradas, sob nenhuma hipótese, alterações cadastrais, transferências, inclusões ou exclusões de alunos inseridas no sistema após a data estipulada no Art. 1º para efeito de composição do público-alvo da avaliação. Art. 3º Compete aos gestores escolares e às Secretarias Municipais de Educação garantir a completa fidedignidade e a integridade dos dados inseridos no SIGE até a data limite, sob pena de responsabilização administrativa decorrente de eventuais distorções nos indicadores de proficiência e participação gerados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº046/2026

NUP 22001.112347/2026-74

CONTRATO Nº559/2024/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA LOCABOX LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 05.624.386/0001-26 ENDEREÇO: Rua Eliseu Uchoa Becco, nº 39, Bairro Patriolino Ribeiro, CEP: 60.810-270, Fortaleza/CE Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Maria Jucineide da Costa Fernades, em documentos acostados aos autos, autoriza a EMPRESA LOCABOX LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado : Descrição/Especificação do serviço O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa para serviços de locação espaços multiusos de rápida instalação (EMRI) para atender as Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino da Secretaria de Educação do Estado do Ceará/SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Esse especificamente na CAIC Raimundo Gomes de Carvalho , com locação de 09 (nove) módulos, para execução Núcleo de Atencimento Especial . Endereço: R. Prof. Edgard de Arruda, 1683 - Dom Lustosa, Fortaleza - CE, 63475-109 Qtde. Unit 09 (nove) módulos Prazo de Execução: 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme 4.2. DA ENTREGA E RECEBIMENTO, estabelecida no Contrato Nº 559/2024 Emitido em: 09 de junho de 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES CONTRATANTE JULIANA SANTIAGO SILVA CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº298/2022/NUP 22001.111816/2026-38 IG: 1459224 SACC: 1231816

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 298/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, r esidente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LF SOUSA MIRANDA - ME , estabelecida na Rua Arraial Zezé, nº 149, Quixada/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, RG 20060091228417 - SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 027.885.573-37,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 279/2022, publicado no DOE de 02/09/2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.087398/2026-51, regulamentado no Art. 58, I da Lei n.º 8.666/93 e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a razão social da empresa , do contrato ora aditado, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional EEEP Juarez Távora no município de Fortaleza/CE e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 2 no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL O Contrato n.º 298/2022, com a empresa LF SOUSA MIRANDA - ME, será alterado para constar o novo nome da razão social da empresa, passando para DOMINI ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA, permanecendo o mesmo CNPJ.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; X - DA VIGÊNCIA: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 15 de Junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA LF SOUSA MIRANDA - ME Contratada TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR