DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

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EDITAL Nº012/2026 – SSPDS/AESP, DE 29 DE MAIO DE 2026 - RETIFICA A ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº001/2025 – SSPDS/AESP - SOLDADO PMCE, DOE Nº073 DE 24 DE ABRIL DE 2026

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (AESP), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 19.694, de 26 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de março de 2026, que visa o fortalecimento da Segurança Pública, resolve RETIFICAR a o subitem 4.1.3, do Edital nº001/2025 – SSPDS/AESP, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 063, de 04 de abril de 2025, o qual passa a ter a seguinte redação, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital: 1. O subitem 4.1.3 do Capítulo 4 (DAS VAGAS) do Edital de Concurso Público nº 001/2025 – SSPDS/AESP passa a vigorar com a seguinte redação: “4.1.3. Em conformidade com o art. 1º da Lei nº 19.694, de 26 de março de 2026, comporão o cadastro de reserva do concurso público os candidatos que, cumulativamente: a) possuam nota igual ou superior à exigida para aprovação na prova objetiva do certame; b) não sejam eliminados em nenhuma das fases subsequentes do certame. 4.1.3.1. Ficam destinadas 3.481 (três mil quatrocentos e oitenta e uma) vagas remanescentes para preenchimento no cargo de Soldado no quadro da Polícia Militar do Ceará, assegurando-se aos candidatos aprovados seguirem para as próximas fases dentro deste limite, quantitativo correspondente aos cargos vagos de Soldado no quadro da Polícia Militar do Ceará. a) A convocação para as fases pendentes ocorrerá conforme a necessidade de reposição de efetivo e a critério da Administração Pública, segundo critérios de conveniência e oportunidade, podendo ser realizada a qualquer tempo, dentro do prazo de validade do certame, ou de forma escalonada em turmas subsequentes, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação. 4.1.3.2. Os candidatos com pendência na realização de fases do concurso serão convocados para essa finalidade. 4.1.2.3. O disposto no subitem 4.1.3 não abrange candidatos já eliminados do concurso em razão da reprovação em etapas já realizadas, salvo se decorrente a exclusão, exclusivamente, da incidência de fator limitador de vagas. 2. Ficam derrogadas as disposições do Edital nº 001/2025 – SSPDS/AESP em contrário às alterações promovidas pelo presente instrumento, restando as demais ratificadas. 3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ Sinval da Silveira Sampaio COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ

EDITAL Nº25/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOCPM, DE 30 DE ABRIL DE 2026 HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO CONCURSO PÚBLICO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/ CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam pública a HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Concurso Público destinado ao provimento de 24 vagas mais cadastro reserva para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementares da Polícia Militar do Ceará – PMCE, regido pelo Edital nº 01/2025 - SSPDS/AESP - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar da Policial Militar – QOCPM, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, conforme instruções a seguir: 1. O Resultado Final do Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar - QOCPM do Ceará foi divulgado através de publicação no site da organizadora em 30/04/2026. 2. O Anexo I deste Edital consta o Resultado Final Parcial do Concurso Público - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar - QOCPM do Ceará.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

501 - MÉDICO CLÍNICO GERAL (NÃO ESPECIALISTA)