Diário Oficial do Estado do Ceará · 17/06/2026 · pág. 21

DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA COAFI CC Nº720/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº720/2026, 15 DE JUNHO DE 2026

NOME	CARGO OU	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO		DIÁRIAS
	FUNÇÃO					QUANT	VALOR	TOTAL
Francisco Alberto Lopes De Souza Junior	Capitão PM	3000312-8	II	02 a 04.06.2026	A serviço da Casa Militar no município de Icó-CE	2 e 1/2	143,66	359,15
Marcio Ferreira das Chagas do Nascimento	Subtenente PM	7998981-9	II	02 a 04.06.2026	A serviço da Casa Militar no município de Icó-CE	2 e 1/2	143,66	359,15
Fco Eliézio dos Santos Martins	2º Sargento PM	8000840-6	II	02 a 04.06.2026	A serviço da Casa Militar no município de Icó-CE	2 e 1/2	143,66	359,15
Caio Hudson Monteiro de Oliveira	2º Sargento PM	8000527-X	II	02 a 04.06.2026	A serviço da Casa Militar no município de Icó-CE	2 e 1/2	143,66	359,15
Adriano da Rocha Pereira	3º Sargento PM	8001117-2	II	02 a 04.06.2026	A serviço da Casa Militar no município de Icó-CE	2 e 1/2	143,66	359,15
Fabio Ygor Pereira Reis	2º Sargento PM	3000519-8	II	02 a 04.06.2026	A serviço da Casa Militar no município de Icó-CE	2 e 1/2	143,66	359,15
Marcos Rafael De Vasconcelos Barros	Cabo PM	5878951-8	II	02 a 04.06.2026	A serviço da Casa Militar no município de Icó-CE	2 e 1/2	143,66	359,15
Salim Braide Neto	2° Tenente PM	7999001-9	II	02 a 04.06.2026	A serviço da Casa Militar no município de Icó-CE	2 e 1/2	143,66	359,15
Sanzio Rafaelo Segundo e Sousa	Subtenente PM	8000836-8	II	02 a 04.06.2026	A serviço da Casa Militar no município de Icó-CE	2 e 1/2	143,66	359,15

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº721/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº721/2026, 15 DE JUNHO DE 2026

	CARGO					DIÁR	IAS		AJUDA
NOME	OU FUNÇÃO	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT.	VALOR	ACRESC. (%)	TOTAL	DE CUSTO	PASSAGEM	TOTAL
Salomão Nogueira Lima	1º Tenente PM	II	27 a 29/05/2026	FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/ FORTALEZA-CE	2 e 1/2	387,84	50%	1.454,40	387,84	32.859,15	40.228,11
Salim Braide Neto	2º Tenente PM	II	27 a 29/05/2026	FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/ FORTALEZA-CE	2 e 1/2	387,84	50%	1.454,40	387,84
Fco Eliézio dos Santos Martins	2º Sargento PM	II	27 a 29/05/2026	FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/ FORTALEZA-CE	2 e 1/2	387,84	50%	1.454,40	387,84
Karl Max Ribeiro Santos	3º Sargento PM		27 a 29/05/2026	FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/ FORTALEZA-CE	2 e 1/2	387,84	50%	1.454,40	387,84

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº272/2025

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: SOERGO SEGURANÇA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 37.749.758/0001-37, com sede na Rua Campo Amor Rocha nº 104, bairro de Fátima, CEP 60.415-080, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Diego Felix Herculano Terceiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010267485 SSP/CE, e do CPF nº 665.989.903-00, doravante denominada CONTRATADA; OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a Repactuação do Contrato nº272/2025 , em decorrência de reajuste do salário-base, vale-alimentação e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva 2026/2026 de Vigilância (CE000443/2026), e reajuste do vale-transporte, conforme Decreto Estadual nº 16.546, de 19/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Contrato nº 272/2025, no processo NUP 30001.005895/2026-77, e nas normas do art. 124 e 135, inciso II e Parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Estadual nº 35.790/2023, arts. 34 e 35. DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. DO VALOR: O valor mensal do contrato passará para R$ 128.084,41 (Cento e vinte e oito mil, oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos), e valor global passará para R$ 1.537.012,92 (Um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, doze reais e noventa e dois centavos). Valor ajustado em percentual: 7,66908163% DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Diego Felix Herculano Terceiro – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº DO DOCUMENTO 130/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: PRÁTICA EVENTOS LTDA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.693.006/0001-54, com sede na Rua Major Facundo, 2553, Bairro Fátima, Cep: 60025-065, Fortaleza – CE. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “XIV SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS 2026” , que acontecerá nos dias 15 e 16 de junho de 2026, consistindo em palestras e painéis de discussão abordando temas essenciais como governança, sustentabilidade e inovação, o seminário se reafirma como uma plataforma crucial para os profissionais da gestão pública, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.003686/2026-99. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100000.0 e 3010 0011.04.122.431.11724.03.339039.2.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e Enid Câmara de Vasconcelos, Prática Eventos LTDA.