DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.030627/2025-18

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$10.151,29(dez mil e cento e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos), junto ao(a) requerente JEANE PATRICIA ALVES DA SILVA , matrícula nº49141815, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 50%(cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 15 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026. Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.017357/2026-22

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, ATRAVÉS DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS, E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE, através do HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0039-87, neste ato representado por sua Diretora Administrativa Financeira e Ordenadora de Despesas, Sra. ANA MIRIAN AGUIAR BASTOS, reconhece expressamente a obrigação de pagamento em favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia elétrica na modalidade de baixa tensão, efetivamente prestado durante o mês de fevereiro de 2026, para atendimento das necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals. O reconhecimento da obrigação decorre da efetiva prestação do serviço, devidamente comprovada mediante faturas, documentos fiscais e atesto constante nos autos do NUP nº 24001.017357/2026-22, nos termos do art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre a liquidação da despesa pública. O valor reconhecido corresponde a R$ 14.470,46 (quatorze mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e seis centavos), referente às unidades consumidoras nº 65224677, 65224697, 65224756 e 65224736, conforme documentação acostada aos autos.O presente reconhecimento não constitui novação, destinando-se exclusivamente a formalizar obrigação decorrente de serviço efetivamente prestado e usufruído pela Administração Pública, evitando enriquecimento sem causa, observados os princípios da legalidade, moralidade e boa-fé administrativa. Fortaleza/CE, 11 de junho de 2026. Ana Mirian Aguiar Bastos DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA – HGCC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 07672513/2019

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$22.152,98(vinte e dois mil e cento e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), junto ao(a) requerente MARIA DARLENE SILVA FORTUNA , matrícula nº80110111, referente à diferenças de Abono de Permanência, pertinente ao período de 30 de agosto de 2019 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSOS: 06919233/2021

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$28.883,09 (vinte e oito mil e oitocentos e oitenta e três reais e nove centavos), junto ao (a) requerente DANUBIO ANDRADE BEZERRA FARIAS , matrícula nº 13932115, referente à majoração da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para 70% (setenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 20 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP 24001.031372/2026-83

Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo no art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 401,07:- (QUATROCENTOS E UM REAIS E SETE CENTAVOS), referente ao mês de ABRIL/2026, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL , inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto é fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da FNS/SOBRAL.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE MAT. 300034-7-0 SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.041752/2026-26

A ORDENADORA DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63,§1° e §2° da Lei n° 4.320/1964. reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por indenização, no valor de R$ 805.866,75 (Oitocentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados que trabalharam em diversos setores da instituição, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 21/04/2026 á 20/05/2026. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES