DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº091/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÉRICO RIBEIRO BASTOS , que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Carnaubal (CE), no período de 15 a 19 de junho de 2026, NUP 43001.004048/2026-37, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e Realizar 80 visitas domiciliares para cadastrar famílias para o programa dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos.), no total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos.), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Antônio Negreiros Bastos Neto

SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 008/CIDADES/2026 - IG: 1419358

CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. CONTRATADA: CONSÓRCIO SEDE SISAR ITAPIPOCA , constituído pelas empresas G2 CONSTRUÇÕES LTDA (Empresa líder), e a empresa FG CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DA SEDE ADMINISTRATIVA DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL – SISAR BCL , NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, nas condições estabelecidas neste contrato, nos anexos do Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 202500009/SCIDADES/CCC (NUP Nº 43001.010731/202522) e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, as Diretrizes do KfW para Contratações de Serviços de Consultoria, Obras, Instalações, Bens e Serviços Técnicos no Âmbito Cooperação Financeira com Países Parceiros (“Diretrizes”), bem como nas disposições aplicáveis do Acordo de Contribuição LA / 2019 / 409-712 (doação LAIF - Latin American Investment Facility), - Programa Águas do Sertão – Medidas Complementares, celebrado entre o Estado do Ceará, através da SCidades, e a União Européia através do Banco KfW ENTWICKLUNGSBANK, para implementação do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão – Medidas Complementares, os preceitos de direito público, e supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado da data de assinatura deste instrumento, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO . VALOR GLOBAL: R$ 1.455.800,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), pagos em conformidade com a Cláusula Oitava do presente contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 43100001; Fonte de Recursos: 1.1.703.2200080; Programa de Trabalho: 352; Elemento de Despesa: 449051. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE (INTERVENIENTE) e Glauber Jansen de Sousa Esmeraldo, G2 CONSTRUÇÕES LTDA - CONSÓRCIO SEDE SISAR ITAPIPOCA - (CONTRATADA); Antônio Edinaldo Germano, FG CONSTRUTORA LTDA - CONSÓRCIO SEDE SISAR ITAPIPOCA - (CONTRATADA).

Robério Xavier de Araujo ASSESSORIA JURÍDICA

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