DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43001.003925/2026-52 - IG: 1458505 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2023 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 530.990,96 ( quinhentos e trinta mil, novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 11 DE JUNHO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003378/2026-13 - IG: 1458735 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.133.813,95 ( Dois milhões, cento e trinta e três mil, oitocentos e treze reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 11 DE JUNHO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim, PREFEITA DE BREJO SANTO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001955/2026-24 - IG: 1457779 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº043/CIDADES/2024 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 043/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PALHANO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.516.826,68 ( um milhão quinhentos e dezesseis mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 26 de maio de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Luciano Silva, PREFEITO DE PALHANO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO REAJUSTE DA 6ª MEDIÇÃO, REF. AO PERÍODO DE 01/11/2025 A 31/12/2025 NUP: 43001.001392/2026-74, EM FAVOR A EMPRESA G K ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº007/CIDADES/2025

O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XXI, da Lei n° 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, bem como o art. 4º, inciso XVI, anexo I, do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes NUP: 43001.001392/2026-74 quanto à solicitação de pagamento referente ao reajuste da 6ª Medição em favor da G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA, no âmbito do Contrato nº 007/CIDADES/2025, que tem como objeto: Execução de Melhorias Habitacionais em Imóveis e Construção de Novas Residências, na Área de Abrangência do Projeto Dendê, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza – Ce CONSIDERANDO O que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 6ª medição referente ao período de 01/11/2025 a 31/12/2025, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 11662 – Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais na Área da Comunidade do Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA) conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF nº 16/2025. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.301,00(oito mil, trezentos e um reais), destinado ao pagamento do reajuste da 6ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/11/2025 a 31/12/2025, no âmbito do Contrato nº 007/CIDADES/2025, G K ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2026 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.16.482.111.11662.03.449092.1.500.9100000.0.4.01 (TESOURO) Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2026. Antônio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº281/2022 NUP: 43022.005355/2026-97 (IG: 1458223000) I – ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME ., inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, 4, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seu administrador, Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE; V – ENDEREÇO: Rua: Francisco Gonçalo, nº 97, Q-05, LT-03, bairro Pires Façanha, Eusébio, Ceará, CEP: 61.775-070; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 c/c Art. 193, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato nº 281/2022 e seus aditivos anteriores, de acordo com o Processo nº 43022.005355/2026-97, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a supressão de serviços ao Contrato nº281/2022 , cujo escopo é a CONSTRUÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) ARENINHAS EM 25 (VINTE E CINCO) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ: LOTE I – PACATUBA (01), AQUIRAZ (01), PACAJUS (01), CASCAVEL (01), MARANGUAPE (01), GUAIUBA (02), MARACANAÚ (01), URUBURETAMA (01), TRAIRI (01), ITAPAJÉ (01) E GRANJA (01); LOTE II – JARDIM (02), LAVRAS DA MANGABEIRA (02), MAURITI (02), CARIDADE (01), TIANGUÁ (01), VIÇOSA DO CEARÁ (01), CANINDÉ (01), BOA VIAGEM (01), JAGUARUANA (01), ICAPUÍ (01), RUSSAS (01), BEBERIBE (01), MORADA NOVA (01) E LIMOEIRO DO NORTE (01). 2.2. O presente aditivo suprimiu serviços ao Contrato em alusão no valor de R$ 3.459,21, que corresponde a 0,04% do valor inicial do contrato, em conformidade com a Planilha acostada à fl. 33; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 3.459,21 (três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 10 de Junho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2026

PROCESSO Nº: 43022004585 / 2026-39 SOP OBJETO: Contratação direta do INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO (INSTITUTO AVALIA), inscrito no CNPJ sob o nº.40.417.695/0001-26, para a prestação de serviços técnico – especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público de provas e títulos para provimento de 63 (sessenta e três) cargos, de nível superior, do quadro permanente da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária a execução dos serviços, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato JUSTIFICATIVA: Considerando que a execução do certame abrangerá a sede da SOP e seus 11 (onze) Distritos Operacionais no interior do Estado, ao aumento da quantidade de obras e sua complexidade, e ao fator aposentadoria, os quais geraram uma maior necessidade do aporte de mão de obra. VALOR GLOBAL: R$ 345.000,00 ( trezentos e quarenta e cinco mil reais