DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

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) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.122.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos - SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, XV, DA LEI Nº 14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO (INSTITUTO AVALIA) , inscrito no CNPJ sob o nº.40.417.695/0001-26 DISPENSA: Declarada em 10de junho de 2026, por GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 10 e junho de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, SUPERINTENDENTE DA SOP. José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 191/2026

PROCESSO Nº: 43022.002590 / 2026-15 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município de Caucaia-CE. Interessado: Ascenty Data Centers e Telecomunicações S/A Referência: NUP 43022.002590/2026-15 Rodovia: CE-090 Trecho: 090ECE0010E0 – Início: ENTR. CE-085 (LESTE) Final: ENTR. CE-251 (ICARAÍ) Coordenadas: Ocupação - Início: 539493,93 m E; 9591798,34 m S; Final: 535191,87 m E; 9594978,91 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão utilizada: 5914,40 m (Método Não Destrutível). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-090 no município de Caucaia-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 177/2026 NUP: 43022.013170/2025-75

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE TURISMO - SETUR , CNPJ: 00.671.077/0001-93, com sede na AV. Washington Soares, n° 987,A, CEP:60.811-341, Fortaleza-Ce, neste ato representado pelo Senhor Secretário GUSTAVO MONTEIRO. FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.013170/2025-75, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para , Autorização de Uso da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual para implantação de urbanização da orla da Barragem do Rio Jaguaribe na faixa de domínio da rodovia estadual CE-371 no município Itaiçaba-CE Interessado: Secretaria do Turismo Referência: NUP 43022.013170/2025-75 Rodovia: CE-371 Trecho: 371ECE0080N0, Início: BOCA DO FORNO Fim: ITAIÇABA Coordenadas: Início: E: 631.005 N: 9.483.280 Fim: E: 631.198 N: 9.483.591 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área utilizada do acesso: 1.360,62 m². A Permissionária não pagará pelo trecho total utilizado de 11,20M, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado DATA ASSINATURA: 12/06/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E GUSTAVO MONTEIRO (Secretaria de Turismo -SETUR).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.012814/2025-16 EXTRATO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº40/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 40/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE CATARINA/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº40/2025 , cujo objeto é a construção de 02 (duas) Praças no Município de Catarina/CE, nas localidades de São Gonçalo e Figueredo. 1.2. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 27.645,67 (vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), será reduzido para R$ 13.798,05 (treze mil, setecentos e noventa e oito reais e cinco centavos); 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 850.235,75 (oitocentos e cinquenta mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), será reduzido para R$ 820.393,38 (oitocentos e vinte mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos); 1.4. Com o novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 877.881,45 (oitocentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), será reduzido para R$ 834.191,43 (oitocentos e trinta e quatro mil, cento e noventa e um reais e quarenta e três centavos), representando um decréscimo de 4,97%;; III - VALOR GLOBAL: R$ 29.842,37 ( VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 18/05/2026: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E RENAN BARROS GUEDES PREFEITO DE CATARINA/CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.005926/2026-93 EXTRATO 04º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº128/2023

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 128/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPU/CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). Felipe Souza Pinheiro;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, cujo termo final passará a ser o dia 07/12/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 10/06/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E Felipe Souza Pinheiro PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004617/2026-04 EXTRATO 07º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº122/2021

I - ESPÉCIE: 07º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 122/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA– CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE DE EDIFICAÇÕES – Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466 e, de outro lado e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA– CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ROSE ANTUNIZIO DE BRITO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 365 dias, findando em 27/04/2027;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 05/06/2026: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações E JOSE ANTUNIZIO DE BRITO Prefeito do Município de Tejuçuoca-CE.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES