DOE 17/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº108 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2026

40

Nº DO PROCESSO: 43022.008701/2025-16 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº163/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu - Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante deno minado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CATARINA-CE , inscrito no CNPJ nº 07.540.925/0001-74, com sede na Rua José Rodrigues Pereira Neto, 280, Bairro Três Poderes, Catarina-CE, CEP: 63.595-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, RENAN BARROS GUEDES, devidamente qualificado no Processo Administrativo supramencionado. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Realização de : Construção da Praça da Juventude no Município de Catarina, na localidade do Centro, S/N, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo CONVENENTE, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 1.523.948,50 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.523.948,50 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) que correrão à conta do CONVENENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONVENENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 23.948,50 (vinte e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025-LOA, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02– Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP) e Antônio Monteiro Pedrosa Filho prefeito de CATARINA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.010497/2025-95 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº188/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e MUNICÍPIO DE TURURU/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 10.517.878/0001-52, cuja Prefeitura está localizada na Rua Francisco Sales, nº 132, Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DO NASCIMENTO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE TURURU/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 6.321.592,91 VALOR: seis milhões, trezentos e vinte e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – Litoral Oeste; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DO NASCIMENTO PREFEITO(A) DE TURURU/CE. Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.013397/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº189/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE. e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.279/0001-75, cuja Prefeitura está localizada na Av. Raimundo Simplício de Carvalho nº 766. Altos - Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). CÉLIA MARINHO ALBANO.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NOS DISTRITOS DE PATOS, CEDRO, SALGADO E NAS LOCALIDADES DE RIACHO E CAMPESTRE III NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.999.061,61 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.999.061,61 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, sessenta e um reais e quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.940.256,49 (dois milhões, novecentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 58.805,12 (cinquenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e doze centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E CÉLIA MARINHO ALBANO (PREFEITO(A) DE CHOROZINHO/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.010014/2025-52 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº226/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE. e MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE , inscrito no CNPJ nº 07.598.659/0001-30, com sede situada na Avenida São João, nº 75, Centro, Santana do Acaraú -Ce, CEP: 62.150-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “ URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, LOCALIZADA NA RODOVIA CE-178 , NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.567.143,39 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.567.143,39 (Dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, cento e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 67.143,39 (Sessenta e sete mil, cento e quarenta e três reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES (PREFEITO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS