DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026
109
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº160/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 16 de junho de 2026.
Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº160/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026
| Nº DE ORDEM | C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|
| 01 | 07.183.363-3 TUTU ALIMENTOS LTDA |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº162/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 16 de junho de 2026.
Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº162/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026.
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.221.625-5 | 57.946.954 ELIZANGELA BEZERRA LIMA |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 58, § 1.º, inciso III da Lei n.º 18.185, de 29 de agosto de 2.022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único do presente Edital, ficam INTIMADOS para através dos mesmos, ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 08 de junho de 2026.
José Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2026 CEXAT SOBRAL
| Nº DE ORDEM |
CPF-MF | NOME | TERMO DE NOTIFICAÇÃO | OBERVAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 691.957.903-06 | ALESSANDRA SOUSA DE MENEZES |
A efetuar o recolhimento do ITCD (Tipo: CM), no valor de R$ 1.767,16 , e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento, lançado na Guia de n.o 413.234. (*) Caso não haja recolhimento no prazo acima citado, a autoridade fazendária inscreverá o crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme disposto no Art. 16 da Lei n.o 13.417, de 30/12/2003, e Art.25 da Lei n.o 15.812/2025. |
Processo de Inventário de n.o 0007957-54.2015.8.06.0173, que tramita na na 2.a Vara Civil da Comarca de Tianguá / Ce. (*) Autor da Herança: JOSÉ MARIA CALIXTO DE MENEZES – CPF-MF N.° 057.640.173-00. (Processo Tramita n.o 19001.208682/2025-81)) |
| 02 | 055.414.273-20 | ALESSANDRA SOUSA DE MENEZES |
A efetuar o recolhimento do ITCD (Tipo: CM), no valor de R$ 1.767,16 , e demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento, lançado na Guia de n.o 413.235. (*) Caso não haja recolhimento no prazo acima citado, a autoridade fazendária inscreverá o crédito tributário na Dívida Ativa do Estado, conforme disposto no Art. 16 da Lei n.o 13.417, de 30/12/2003, e Art.25 da Lei n.o 15.812/2025. |
Processo de Inventário de n.o 0007957-54.2015.8.06.0173, que tramita na na 2.a Vara Civil da Comarca de Tianguá / Ce. (*) Autor da Herança: JOSÉ MARIA CALIXTO DE MENEZES – CPF-MF N.° 057.640.173-00. (Processo Tramita n.o 19001.208682/2025-81) |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº015/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO 2026.24877
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022, FAZ SABER, que o contribuinte: F A MATOS ME CGF nº 06.889.511-9, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2026.24877, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.20861, a apresentar OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTES AS OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO. ESTA AÇÃO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 138(CTN), sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 12 de junho de 2026.
Ana Suely Goncalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERC. DA CEXAT EM IGUATU
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2026 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2026.24223 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2026.20299
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER, que o contribuinte LC MERCADINHO FREIRAS , CGF 07.082.502-5, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2026.24223 referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2026.20299, do período fiscalizado de 01/09/2022 a 31/05/2023, a regularizar pendências que foram encontradas de falta de recolhimento de ICMS Substituição Entrada Interestadual, ICMS Antecipado e do Adicional do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza – FECOP, registrados no SITRAM no período citado, conforme relatórios anexados ao MAF. Caso o contribuinte tenha efetuado o recolhimento dos ICMS em atraso, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, apresente os documentos comprobatórios do recolhimento do ICMS. A partir da ciência, cessam os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, em Crato, 15 de junho de 2026.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO