DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº0045/2026

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.107748/2026-11, e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE autorizar o afastamento para o trato de interesse particular, por 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 16106119, lotado(a) no(a) Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios – SEXEC.COM, no município de Fortaleza/ CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 19 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº132/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP: 46001.005551/2026-06, RESOLVE: Art.1º Alterar a composição da Comissão Coordenadora do Concurso Público da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA (vagas remanescentes), constituída por meio da Portaria nº 313/2024 publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de junho de 2025, alterada por meio da Portaria nº 121/2026 publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de 2026, para excluir a representante da SEPLAG CRISTIANE LORENZETTI COLLARES (matrícula nº2007051-X) e incluir o representante da SEPLAG THIAGO CAMINHA MAIA** (matrícula nº3000342-X), na função de membro. Art.2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art.6º da Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº182/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em serviço para a realização de visita técnica no dia 17 de junho de 2026 nas cidades de Caridade e Canindé no Ceará, com o intuito de realizar monitoramento físico do MAPP 110 SEMA – Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), financiado com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). A visita in loco tem por objetivo verificar e acompanhar a execução física do referido projeto, no que se refere à aprovação da CCPIS no corrente exercício, concedendo-lhes conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°9/2026 e seus anexos I e II, diárias correspondentes aos trechos percorridos, constantes no anexo, de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, inciso I; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 12, 14, 15 e 16, incisos I a VI, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº182/2026, EM 10 DE JUNHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº216/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS , a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de aquisição de mobiliários, equipamentos e recursos pedagógicos, com montagem e instalação** , destinados à implantação de salas sensoriais, para atender as demandas da SPS. Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 17 de junho de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº414/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”), na Lei nº 15.569, de 07 de abril de 2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17 de outubro de 2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000943/2025-74, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO ao Docente FRANCISCO WALBER FERREIRA DA SILVA** , ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência “L”, matrícula 300187-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculado à Coordenação do Curso de Engenharia Civil, no período de 26/08/2025 a 25/08/2026, para cursar Pós-Doutorado em Eletrofisiologia Celular, na Universidade Estadual do Ceará – UECE, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 08 de junho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE