DOE 19/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº110 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2026 137

mediante as cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a rescisão amigável do Contrato nº010/2024 , o qual tem como objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Técnica e Administrativa e Tecnologia da Informação. QUITAÇÃO: Por força da presente rescisão, o CONTRATANTE dá por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira na data de 31 de agosto de 2026. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual: a) Adimplemento das obrigações das partes, tais como: faturas pendentes de pagamento, pleito de repactuações/reajustes ainda pendentes de análises e glosas, se for o caso, entre outros. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita - Impacto Serviços Terceirizados Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 16 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº087/2024

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, localizada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.042/0001-46, com sede na Rua Paulino Pereira de Lemos, nº 362– Bairro: Caucaia – Cep: 61.652-330 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, RESOLVEM rescindir amigavelmente o Contrato acima referido, nos termos do art. 138, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.011125/2026-66, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, mediante as cláusulas e condições a seguir: DO OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a rescisão amigável do Contrato nº087/2024 , o qual tem como objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Técnica e Administrativa. DA QUITAÇÃO: Por força da presente rescisão, o CONTRATANTE dá por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira na data de 31 de agosto de 2026. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual: a) Adimplemento das obrigações das partes, tais como: faturas pendentes de pagamento, pleito de repactuações/reajustes ainda pendentes de análises e glosas, se for o caso, entre outros. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita - Impacto Serviços Terceirizados Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 16 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA Nº212/2026 – SEAS - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO as competências atribuídas aos Diretores dos Centros Socioeducativos da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), em consonância com o artigo o Art.2º do Decreto n.º 33.879, de 30 dezembro de 2020 e Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO a exoneração da Sra. CICERA ALEXANDRA SOUSA BRITO, que exercia a respondência pela Direção do Centro Socioeducativo São Francisco, a partir de 1º de junho de 2026; CONSIDERANDO que esse Órgão de Execução Instrumental, devido à natureza das suas funções, não pode permanecer vago; RESOLVE: Art. 1.º Designar o Sr. FRANCISCO ELIANO GOMES DE OLIVEIRA FILHO , matrícula nº 30019318, ocupante do cargo de Diretor de Centro Socioeducativo I – DNS-3, para responder pelo Centro Socioeducativo São Francisco, em substituição a Sra. CICERA ALEXANDRA SOUSA BRITO, até ulterior deliberação. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

PORTARIA SEAS Nº215/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SERGIO ROBERTO NEVES VIANA , ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO II, simbologia DAS-1, matrícula de nº 3000261-X, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 17 de junho de 2026, com a finalidade de participar da Cerimônia de Posse dos socioeducadores desta superintendência, concedendo-lhe 0,5 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), que acrescido de 35% perfaz um total de R$ 96,97 (noventa e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. § 1º do art 12º, 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº216/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BRIGIDA EARLY LIMA PEREIRA , ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO I, DNS – 3, matrícula de nº 3002180-0, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 17 de junho de 2026, com a finalidade de participar da Cerimônia de Posse dos novos Socioeducadores desta superintendência, concedendo-lhe 0,5 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), que acrescido de 35% perfaz um total de R$ 96,97 (noventa e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

PORTARIA SEAS Nº217/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REGINA ELIAS GOMES , ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO II, DAS – 1, matrícula de nº 3002264-5, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 16 a 18 de junho de 2026, com a finalidade de participar da Cerimônia de Posse dos novos Socioeducadores desta superintendência, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), que acrescido de 35% perfaz um total de R$ 484,85 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO