DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026 13

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2026

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120000. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86. V – ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no NUP 30001.005721/2026-12, no contrato nº 001/2026, e nas normas do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII – FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº001/2026 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, vale-transporte, cesta básica e plano de saúde, em face da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Asseio e Conservação – DF000019/2026) e Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 (Motorista – DF000152/2026). IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passará de R$ 97.566,21 (noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavo), para R$ 102.541,24 (cento e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), e correrá pela seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0. X – DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Victor Simão Bedê, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO

Nº DO DOCUMENTO 139/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.332.120/0001-47, com sede na SAUS Quadra 05 Bloco F - Edifício da Associação Brasileira de Municípios - Brasília – DF - CEP: 70.070-910 OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “26º Encontro Nacional do Congemas” , que acontecerá no período de 16 a 19 de junho de 2026, no Centro de Convenções de Fortaleza, consistindo no encontro anual de gestores municipais de assistência social que neste ano terá o tema: “O SUAS na perspectiva municipalista: avanços, desafios e sua função na consolidação da proteção social brasileira”, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.004531/2026-70. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100000.0 e 30100011.04.122.431.11724.03.33903 9.2.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e Ricardo de Santana Marques, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.009788/2026-18 EXTRATO DE FOMENTO Nº01/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a SOCIEDADE ARTÍSTICA E CULTURAL ENGENHO VELHO , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.544.354/0001-49. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente SOCIEDADE ARTÍSTICA E CULTURAL ENGENHO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.544.354/0001-49, com sede no Sítio Cabeceiras, S/N, Barbalha – CE, CEP: 63096-899, para o implemento do projeto “FESTEJO DE SÃO JOÃO BATISTA DO SÍTIO BREJINHO”, a ser realizado nos dias 14 a 23 de junho de 2026, no espaço ao lado da Capela do Sítio Brejinho, zona rural da cidade de Barbalha – CE, visando fortalecer a democratização do acesso à cultura a todos os grupos, principalmente os marginalizados, valorizando narrativas diversas e combatendo desigualdades, unindo pessoas, fortalecendo o sentido de comunidade e a identidade cultural, promovendo tolerância e compreensão mútua, além de valorizar o patrimônio e a identidade do nosso povo, através da preservação da nossa cultura, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.009788/2026-18 . FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Demontiêr dos Santos Vieira, Presidente da Organização da Sociedade Civil SOCIEDADE ARTÍSTICA E CULTURAL ENGENHO VELHO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.544.354/0001-49.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260004

IG Nº1434662000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260004, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BARREIRA – CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95081/2026, até o dia 07/07/2026, às 10:00h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2026. Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250067 IG Nº1453513000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250067, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913332025, até o dia 03/07/2026, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2026. Robinson de Borba e Veloso

PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251409**

IG Nº1406553000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20251409, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo – detergente líquido neutro concentrado . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914092025, até o dia 01/07/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2026. Francisco José Machado de Oliveira

PREGOEIRO