DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

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Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – no Contrato nº 019/2024; II – no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com os arts. 40, inciso XI, e 57, inciso II, do mesmo diploma legal; III – nos documentos constantes do Processo NUP nº 31022.000771/2026-10; IV – na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 da categoria dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários das Empresas de Terceirização de Mão de Obra, registrada sob o nº CE000655/2026 V – no Parecer Jurídico nº 000327/2026/ UVA/ASJUR; VI – na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022; VII – na manifestação técnica da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG; VIII – na Deliberação do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF, quando exigível; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 3.099,48.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. Em decorrência da presente repactuação, o valor mensal do Contrato nº 019/2024 passará de R$ 56.168,08 (cinquenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e oito centavos) para R$ 56.426,37 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 258,29 (duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos). 3.2. O valor global anual estimado do Contrato nº 019/2024 passará de R$ 674.016,96 (seiscentos e setenta e quatro mil, dezesseis reais e noventa e seis centavos) para R$ 677.116,44 (seiscentos e setenta e sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), representando um acréscimo anual estimado de R$ 3.099,48 (três mil, noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme planilhas e demonstrativos constantes nos autos do Processo NUP nº 31022.000771/2026-10; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 019/2024 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: Sobral, 08 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Marinalva Lima Pereira Representante Legal CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. CONTRATADA.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2025 IG: 1457937

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – no Contrato nº 013/2025; II – no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com os arts. 40, inciso XI, e 57, inciso II, do mesmo diploma legal; III – nos documentos constantes do Processo NUP nº 31022.000480/2026-21; IV – na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada sob o nº CE000443/2026; V – no Parecer Jurídico nº 000195/2026/UVA/ASJUR; VI – na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022; VII – na manifestação técnica da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG;VIII – na Deliberação do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF, quando exigível; IX – no Parecer Referencial nº 004/2025/PGE.; VII- FORO: Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 60.950,64. IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da presente repactuação, o valor mensal do Contrato nº 013/2025 passará de R$ 69.736,69 (sessenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) para R$ 74.815,91 (setenta e quatro mil, oitocentos e quinze reais e noventa e um centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 5.079,22 (cinco mil, setenta e nove reais e vinte e dois centavos). 3.2. O valor global anual estimado do Contrato nº 013/2025 passará de R$ 836.840,28 (oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) para R$ 897.790,92 (oitocentos e noventa e sete mil, setecentos e noventa reais e noventa e dois centavos), representando um acréscimo anual estimado de R$ 60.950,64 (sessenta mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), conforme planilhas e demonstrativos constantes nos autos do Processo NUP nº 31022.000480/2026-21; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência do Contrato nº 013/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 013/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: Sobral, 08 de Junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Claudius Regis Maia de Sousa Sócio-Administrador THOMPSON SEGURANÇA LTDA. CONTRATADA.

Emmanuel Pinto Carneiro

ASSESSOR JURIDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital n° 005/2022-GR/URCA, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 29 de abril de 2022, alterado através do Edital n° 009/2022-GR/URCA, de 11 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2022, homologado por meio da Resolução n° 005/2024-CEPE/URCA, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2024, considerando a ordem de reclassificação conforme o Provimento n° 033/2025-GR, de 02 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2025, prorrogada a validade do certame pela Resolução n° 004/2026-CEPE, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2026, considerando a retificação da homologação por meio da Resolução n° 008/2026-CEPE/URCA, de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de maio de 2026, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR , os CANDIDATOS constante no Anexo I do presente Ato e de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do Poder Executivo criado pela Lei nº 18.044, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022, alterada através da Lei complementar nº 319/2023 de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2023, e da Lei n° 18.888/2024, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2024, pela Lei de Criação de Cargos n° 19.070, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2023, e da Distribuição de Vagas, Decreto n° 36.791, de 20 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de 2025, com lotação na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA. A posse do(a) candidato(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 16 de junho de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

ANEXO I - A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSE: AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA), REGIDO PELO EDITAL N° 005/2022-GR/URCA, ALTERADO PELO EDITAL N°009/2022-GR/URCA. CARTES (Anexo I) - Centro de Artes / ARTES VISUAIS