DOE 16/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº107 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2026

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f) PIS/PASEP – cópia autenticada;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;

h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;

i) 2 (dois) fotos 3 x 4;

j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;

k) Comprovante de abertura de Conta corrente no Bradesco – cópia;

l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original e/ou carteira digital; Disposição e Aptidão para assumir o cargo a) Declaração de que dispõe de 2 (dois) turnos, conforme necessidades das atividades, para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA (elaborada e assinada no CGRH/UVA);

b) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como exemplo: Professor ASSISTENTE D, com 40H, na UVA, trazer impressa e devidamente assinada;

c) Certidão Negativa do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do Domicílio do Candidato – Justiça Federal) nos sites: https://sirece.tjce. jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf (marcar a opção 2º grau) e http://www.trf5.jus.br/index.php/servicos/judiciais;

d) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo I – Unidades de Ensino, Curso, Setor de Estudos, Vagas, Classes, Regime de Trabalho e Titulação mínima exigida, do Edital Nº 09/2022 – UVA, retificado pelo Edital Nº 34/2022 – UVA, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:

d.1.- Diploma de Graduação e respectivo Histórico – cópias autenticadas;

d.2.- Diploma de Mestrado e respectivo Histórico obtido em curso reconhecido, oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente – cópias autenticadas; e) Autodeclaração, com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou exercer função ou emprego público nas esferas municipal, estadual e federal e privada/comprovação de acumulação lícita, devidamente datada e assinada pelo candidato, com o que ora assume na UVA;

f) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou declaração emitida pela Receita Federal, caso tenha declarado. g) Comprovante de situação cadastral no CPF – Receita Federal do Brasil;

• h) Certidão Negativa e Junta Comercial do Estado do Ceará;

i) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no Estado do Ceará.

• j) Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM(*).

(*) Após a publicação da Nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará, os candidatos deverão realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas, para efeito de periciamento de Saúde Oficial, nos quais os candidatos nomeados se submeterão na Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza – CE. Quando do comparecimento dos candidatos nomeados à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da UVA, serão feitos os agendamentos para a Perícia Médica do Estado – COPEM. Contato CGRH da UVA através do e-mail: [email protected].

LISTA DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS AO COPEM:

1 Hemograma completo com plaquetas;

2 Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastia;

3 Dosagem de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

• 4 Sumário de Urina;

• 5 Raio X do tórax em PA, com laudo;

• 6 Eletrocardiograma, com laudo;

• 7 Eletroencefalograma, com laudo;

• 8 Audiometria, com laudo

9 Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia, com laudo);

10 Laringoscopia direta, com laudo;

11 Tipagem sanguínea (Grupo Sanguíneo com fator RH);

• 12 Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra;

A posse dos candidatos ora nomeados, cumpridas todas as exigências legais acima, ocorrerá em local e data a serem definidos pela Reitoria da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, localizada à Av. Pe. Francisco Sadoc de Araújo, 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação em Diário Oficial deste Ato, nos termos do art. 25 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974.

PORTARIA Nº422/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000973/2026-61, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora KALINY KÉLVIA SIQUEIRA LIMA , ocupante do cargo de Pró-Reitor de Planejamento e Administração-DNS-3, Matrícula nº 300226-2-9, lotada nesta Fundação, e a viajar à cidade de Camocim-CE, no dia 10 de junho de 2026, a fim de participar da implantação do contrato de fornecimento de refeições do Campus Camocim, preparando as instalações dos equipamentos e o treinamento das equipes que conduzirão as atividades dos serviços de restaurante universitário à comunidade acadêmica, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 11 de junho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº425/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000987/2026-85, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto das SERVIDORAS desta Fundação, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, e a viajar** a cidade de Fortaleza-CE., no dia 11 de junho de 2026, com a finalidade de participarem da Solenidade de entregra dos Laboratórios de Tecnologia da Informação e Comunicação (IC) dos Polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), promovida pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (SECITECE), concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 11 de junho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO DA PORTARIA Nº425/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº426/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000950/2026-57, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300015-7-5, lotado no Campus Acaraú desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar** à cidade de Sobral-CE, nos dias 08 e 09 de junho de 2026, a fim de participar do Congresso Estatuinte desta IES, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 11 de junho de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2024 IG: 1458140 I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA** ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Luciano