DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026

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Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 18 de junho de 2026. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

*** *** * PORTARIA Nº 544/2026-GAB .CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme preceitua a Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no DOE nº 131, de 11 de julho de 2012, c/c o Decreto Estadual nº 36.552, de 16 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar o MILITAR abaixo relacionado para compor o Comitê Setorial** de Acesso à Informação, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 465/2025 - CMDO/ CBMCE, a qual foi publicada em no Diário Oficial do Estado Nº 130 de 16/07/2025. Em Fortaleza - CE, ao(s) 18 de junho de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº546/2026-GAB.CMDO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 37, §2º, da Lei nº 13.438, de 07/01/2004, publicada no DOE de 09/01/2004, e com esteio no art. 11 do Decreto nº 29.887, de 31/08/2009, publicado no DOE de 02/09/2009, que institui o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual: RESOLVE: Art. 1º Designar os OFICIAIS abaixo nominados para compor a Comissão Setorial de Ética Pública (C.S.E.P) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBMCE:

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 757/2025 - CMDO/ CBMCE, a qual foi publicada em no Diário Oficial do Estado Nº 206 de 31/10/2025. Em Fortaleza - CE, ao (s) 19 de junho de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº550/2026-CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 18 de setembro de 2024, em virtude de sua promoção, na modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 110 de 19 de junho de 2026. Em consequência, será iniciado o processo de reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. O militar descrito nesta portaria deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_0705/2026 - IG 1339313000

CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para a Área de Saúde - Técnico em Radiologia e Técnico de Laboratório para as Sedes da Perícia Forense do Estado do Ceará nos municípios de Juazeiro do Norte, Fortaleza, Itapipoca, Crateús e Russas, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240051, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (Um) ano, contado da data de publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.356.835,17 (Um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos) pagos nas DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10100007.06.181.196.20761.01.339037.1.5009100000.0; 101000 07.06.181.196.20761.03.339037.1.5009100000.0; 10100007.06.181.196.20761.06.339037.1.5009100000.0; 10100007.06.181.196.20761.12.339037.1.500 9100000.0; 10100007.06.181.196.20761.14.339037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interma e Lidemar Antonio Ribeiro dos Santos – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI