DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026

160

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

7º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CASA)

PROCESSOS Nº P11376/2026 E P15126/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, torna público o credenciamento , nos termos do Edital de Credenciamento nº 41/2026, da empresa FRANCISCO HELIO SARAIVA RABELO , inscrita no CNPJ sob o nº 07.022.895/000104, com sede na Rua Cel. José Epifânio, 109, bairro Centro, CEP 62940-000, Morada Nova/CE, neste ato representada por Francisco Helio Saraiva Rabelo, para a prestação de serviços gráficos para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. GESTÃO: Raquel Rocha de Sousa. FISCALIZAÇÃO: Carolina Mourão de Figueredo Félix. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Francisco Helio Saraiva Rabelo, pela FRANCISCO HELIO SARAIVA RABELO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

108º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROCESSOS Nº11175/2025 E 17445/2026

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, da profissional de educação a Sra. LORENA BRITO DA SILVA , pessoa natural, inscrita no CPF sob o nº *.873.375-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestor: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e Lorena Brito da Silva. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°23/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°11/2026

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISAS, BONÉS E VISEIRAS - PERSONALIZADOS , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Licitação nº 11/2026 – Pregão Eletrônico que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo n.º 05003/2026. VIGÊNCIA O prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, alterado pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 36.863/2025, será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se: I - No Edital de Licitação nº 11/2026 – Pregão Eletrônico; II - Ato Normativo ALECE n.º 327/2023, de 31 de março de 2023. III - Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E (Diário Oficial do Estado), de 28/02/2023 e suas alterações. IV- Na Lei Federal n.º 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e suas alterações ITEM 01 - Camisas com gola careca em malha poliéster, com sublimação em 100% frente e 100% costa, tamanhos: P, M, G e GG. Características adicionais: cor branca; Sublimação: em cores, com arte/pintura conforme modelo a ser fornecido pela Alece, frente e costa. QUANTIDADE: 10.000; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,21. ITEM 02 - Camisas com gola polo em malha Piquet poliéster, com sublimação em 100% frente e 100% costa, tamanhos: P, M, G e GG. Características adicionais: cor branca; Sublimação: em cores, com arte/pintura conforme modelo a ser fornecido pela Alece, frente e costa. QUANTIDADE: 5.000; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,02. ITEM 03 - Camisas com gola polo em malha Piquet poliéster e algodão, com bordado frente e sublimação nas costas, dimensões mínimas de 10X10cm e máxima de 20X30cm, tamanhos: P, M, G e GG. Características adicionais: Cores diversas. Bordado: em cores, com arte/bordado conforme modelo a ser fornecido pela Alece, frente e costa. QUANTIDADE: 5.000; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,02. ITEM 04 - Camisas com gola careca para fardamento em malha poliéster, com sublimação em 100% frente e 100% costa, tamanhos: PP, P, M, G e GG. Características adicionais: cor branca; Sublimação: em cores, com arte/pintura conforme modelo a ser fornecido pela Alece, frente e costa. Para o programa Alcance. QUANTIDADE: 20.000; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,21. ITEM 05 - Bonés de brim leve 100% algodão,forrado com TNT e regulador de velcro ou plástico/fivela com aplicação de serigrafia frente e laterais com no máximo 05 cores de aplicação. Características adicionais: cor do tecido: diversas; aplicação do logotipo/logomarca com dimensões mínimas de 10x6cm e máxima de 13x10cm, conforme modelo a ser fornecido pela Alece. QUANTIDADE: 5.000; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,05. ITEM 06 - Viseira de tactel 100% poliéster, com regulador de velcro, com serigrafia até 05 cores. Características adicionais: cor do tecido: diversas; aplicação do logotipo/logomarca conforme modelo a ser fornecido pela Alece. QUANTIDADE: 5.000; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,81. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 880.800,00 ( OITOCENTOS E OITENTA MIL E OITOCENTOS REAIS ). Fica estabelecido que o servidor Manuel José Brito Jucá, Diretor do Departamento de Administração, Matrícula: 002076, será designado como gestor para coordenar as atividades, e Liana Sousa Rios Moreira Campos, Orientadora da Célula de Planejamento de Aquisições e Acompanhamento de Gestão de Contratos, Matrícula: 040432, gestora substituta, além da servidora Carolina Mourão de Figueiredo Felix, Articuladora, Matrícula: 029293, fiscal da contratação para acompanhar e fiscalizar a entrega dos itens e o servidor Carlos Diego Tavares Bonfim, Técnico Legislativo, Matrícula: 038130, como fiscal substituto. RATIFICAÇÃO: Paulo Ferreira Rolim - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa, BDS CONFECCOES E SERIGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ, Nº 74.161.373/0001-80, representada por ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº11374/2026

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 780/2025, anexo II do art. 128, de 02 de dezembro de 2025, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do dia 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 40/2026, Processo nº 11374/2026, que tem como objeto a “CONCESSÃO DE USO, À TÍTULO ONEROSO, DE ESPAÇO FÍSICO DE ÁREA TOTAL DE 40M², PARA INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE MINIMERCADO AUTÔNOMO EM 03 (TRÊS) UNIDADES EDIFICIO SEDE (15M²), ANEXO II (10M²) E ANEXO III (15M²), NA AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, 2807, NA RUA BARBOSA DE FREITAS, 2674 E NA AVENIDA PONTES VIEIRA, 2348”, PERTENCENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa BUDEGA IN KASA LTDA , inscrita no CNPJ n° 37.631.563/0001-98, Rua Padre Antonino, 221, Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará. CEP: 60.110-480, referente ao grupo 01 no valor de R$ 9.504,00 (nove mil e quinhentos e quatro reais), equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) de desconto. O referido percentual será acrescido à base mínima/valor estimado da cessão, nos termos do item 15.5.2 do Edital, para que surta os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL