DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA COMPLEMENTAR DE ANÁLISE DAS DILIGÊNCIAS, JULGAMENTO DEFINITIVO E CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA – CHAMADA PÚBLICA Nº 2704.01/2026-CHP – A Comissão de Licitação do Município de Acaraú/CE torna público o Resultado da Análise das Diligências, Julgamento definitivo da Habilitação e Classificação dos Projetos de Venda da Chamada Pública Nº 2704.01/2026-CHP, cujo OBJETO é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Após Análise da Documentação complementar apresentada pelos participantes diligenciados, foi considerada sanada a pendência da participante FRANCISCA MILENA ARAÚJO, CPF Nº .271.-05, sendo declarados HABILITADOS os seguintes proponentes: Fornecedor Individual: SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA – CPF nº .869.-10; Grupo Informal: FRANCISCA MILENA ARAÚJO – CPF nº .271.-05; Grupo Formal: COOPERATIVA DO VALE DO ACARAÚ – CNPJ nº 33.029.345/0001-27; COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MARCO – CNPJ nº 30.261.296/0001-65; COOPERATIVA DOS PECUARISTAS AGRICULTORES E PESCADORES DE AMONTADA – COPAGRAM – CNPJ nº 53.284.730/000128; ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAGOA DO MATO – ADECLAM – CNPJ nº 18.415.816/0001-41; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO ACARAÚ LTDA – CNPJ nº 33.614.453/0001-67. Após aplicação dos critérios previstos no Edital e na legislação do PNAE, restou a seguinte classificação: 1º Lugar – FRANCISCA MILENA ARAÚJO – VALOR GLOBAL: R$ 1.399.396,26; 2º Lugar – SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA – VALOR GLOBAL: R$15.410,23; 3º Lugar – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAGOA DO MATO – ADECLAM – VALOR GLOBAL: R$ 538.337,87 ; 4º Lugar – COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MARCO – VALOR GLOBAL: R$ 221.816,00. Foram DESCLASSIFICADOS os Projetos de Venda apresentados pela COOPERATIVA DO VALE DO ACARAÚ – CNPJ nº 33.029.345/0001-27 e pela COOPERATIVA DOS PECUARISTAS AGRICULTORES E PESCADORES DE AMONTADA – COPAGRAM – CNPJ nº 53.284.730/0001-28, em razão do descumprimento do limite financeiro global permitido pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026 e pelo Edital. Restaram ainda FRACASSADOS os itens para os quais não houve apresentação de Projetos de Venda suficientes para atendimento integral das quantidades licitadas. Ficam declarados VENCEDORES da presente Chamada Pública os proponentes classificados, observados os quantitativos e limites legais aplicáveis. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contados da publicação deste resultado. Paulo Costa Santos – Agente de Contratação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – PRIMEIRO ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 061801/2026 – A Prefeitura de Campos Sales, por meio de seu Ordenador de Despesas, de acordo com as condições estabelecidas no edital supracitado, observadas as disposições do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após análise, foram promovidas alterações no edital do processo em epígrafe, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para locação de infraestrutura destinada à produção de gases medicinais, com manutenção preventiva e corretiva, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde do Município de Campos Sales/CE. Considerando a necessidade de complementação dos documentos que compõem o processo licitatório, tendo em vista a constatação da ausência de parte integrante da planilha orçamentária referente ao objeto licitado. Tal medida visa assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, publicidade, isonomia e ampla competitividade, previstos na Lei nº 14.133/2021, garantindo que os licitantes tenham ciência prévia e em tempo hábil das alterações no edital, bem como o prazo adequado para eventual interposição de recursos e preparação das respectivas propostas. Segue abaixo a alteração: a) ONDE SE LÊ: DATA 30/06/2026 HORÁRIO 10:00. b) LEIA-SE: DATA 09/07/2026 HORÁRIO 10:00. Fica retificado o Termo de Referência, passando a integrar o item 13.4 – Qualificação Técnica , os seguintes subitens: 13.4.13. Entre os profissionais indicados, pelo menos 01 (um) deverá possuir certificado de pós-graduação lato sensu em Engenharia Clínica, devendo ser apresentados os respectivos comprovantes de formação, especialização e registro profissional. 13.4.14. Apresentar comprovante de registro ou inscrição da empresa junto ao CRQ ou, alternativamente, junto ao CRF, em plena validade, conforme a atividade desenvolvida pela licitante e a legislação profissional aplicável. 13.4.15. Apresentar certidão de regularidade do Responsável Técnico devidamente habilitado junto ao CRQ ou, alternativamente, junto ao CRF, em plena validade. 13.4.16. A comprovação do vínculo dos profissionais indicados como Responsáveis Técnicos com a licitante deverá ser realizada mediante CTPS; Contrato de Prestação de Serviços; Contrato Social (sócio); Certidão de Registro do Conselho Profissional; ou ART/documento equivalente. 13.4.17. Caso o profissional indicado não possua vínculo formal com a empresa na data da licitação, poderá ser apresentado Termo de Compromisso firmado entre as partes. 13.4.18. O Termo de Compromisso deverá possuir firma reconhecida ou assinatura eletrônica verificável. 13.4.19. Apresentar AFE expedida pela ANVISA ou cópia da publicação no DOU. 13.4.20. Em razão da complexidade do sistema objeto da contratação, a licitante deverá apresentar, juntamente com a documentação de habilitação: a) Projeto de instalação do Sistema Concentrador de Oxigênio; b) Projeto de instalação do Sistema de Envase de Cilindros; c) Projeto de instalação do Sistema de Vácuo Clínico; d) Minuta do Plano de Gerenciamento e Operação das Usinas, contemplando, no mínimo, os procedimentos operacionais, rotinas de monitoramento, plano de manutenção preventiva e corretiva, plano de contingência para interrupções do sistema, controle de qualidade dos gases medicinais, gestão de peças e insumos críticos, fluxo de acionamento da assistência técnica e demais procedimentos necessários à garantia da continuidade e segurança operacional do sistema. Campos Sales-CE, 26 de Junho de 2026. Morgana Kelly Bezerra Fortaleza – Ordenador(a) de Despesas.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2304.01/2026-CHP – Processo Administrativo Nº 00012.20260406/0002-60 – A Comissão de Acompanhamento do Processo Habitação – CAPH da Prefeitura Municipal de Acaraú/CE torna público o resultado preliminar do julgamento da documentação referente ao Chamamento Público Nº 2304.01/2026-CHP, cujo OBJETO é a Seleção de empresa do ramo da construção civil para elaboração e execução de projetos executivos destinados à construção de habitações de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. Após análise da documentação apresentada pelas participantes, foi apurado o seguinte resultado preliminar: CLASSIFICADA: 1º Lugar – RCA ASSESSORIA EM CONTROLE DE OBRAS E SERVIÇOS , inscrita no CNPJ nº 07.677.868/0001-70. DESCLASSIFICADA: H&E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.026.953/0001-50, por não atender ao item 4.2.8 do Edital, referente à apresentação de Certidão emitida por Organismo Certificador de Obras (O.C.O.) autorizado a atuar no SIAC/INMETRO, comprovando o nível de qualificação da empresa no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H. Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste resultado, nos termos do Edital e da aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133/2021. João Victor Menezes Sousa - Membro Comissão Acompanhamento Processo Habitação – CAPH.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE, através da Secretaria de Esporte e Juventude torna público o Extrato do Contrato Nº. 2506.01/2026-03 oriundo da Concorrência Pública nº 1603.01/2026-03, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de construção de um Centro Esportivo Comunitário - Arena Brasil - PT 1106947-16 - Ministério do Esporte, junto a Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Esporte e Juventude. Contratada: Saraiva Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ Nº. 30.166.388/0001-66 com Sede em Iguatu/CE, à Rua Professor João Coelho, Nº. 66, Sala 18, Shopping Premier, CEP: 63.500-005, neste ato representado por seu Sócio Administrado o Sr. Bruno José Saraiva Silva, inscrito no CPF sob o Nº. 035.XXX.XXX-18. O presente contrato importa em: R$ 1.390.216,64 (um milhão trezentos e noventa mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos). As despesas deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 27.812.0021.1.045 (Construção, ampliação e reforma de ginásios, quadras poliesportivas, academias populares e afins). Elemento de Despesa: 4490.51.00. Origem dos Recursos: Ministério do Esporte - Código do Instrumento 987536. O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado, se houver necessidade e interesse entre as partes, respeitando os limites previstos na Lei 14.133/2021 e o prazo de execução da obra é de 09 (nove) meses, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em Lei e no edital do certame correspondente. Assina Pela Contratante: Manoel Bezerra Filho - Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Cedro - CE, 26 de junho de 2026. Manoel Bezerra Filho - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro - Publicação do Termo de Homologação e Adjudicação. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde e Saneamento do Município de Pereiro/CE, Sr. Luiz Bezerra de Queiroz Neto, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Setor de Licitação cumprindo todas as exigências do Procedimento de Licitação cujo objeto é a contratação de serviço de construção da 2ª etapa do Hospital Municipal de Pereiro (Hospital Humberto de Queiroz), Localizado na Travessa Clodoaldo Campos S/N, Centro de Pereiro-CE, vinculada ao Plano de Ação: 09032024067991/2024 - Emenda Parlamentar: 202424420015 e Plano de Ação: 09032025-081270/2025 - Emenda Parlamentar: 202540460002 / Transferência Especial, vem, Homologar e Adjudicar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 1202.01/2026, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos Termos da Legislação Vigente, fica o presente processo Homologado e Adjudicado em favor da Empresa Construtora Exito LTDA-EPP, CNPJ Nº 03.147.269/0001-93, foi vencedora com valor global de R$ 4.202.742,59 (quatro milhões, duzentos e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Pereiro/CE, 26 de Junho de 2026. Luiz Bezerra de Queiroz Neto - Ordenador de Despesas.