DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.005940/2026-91

A DIRETORA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO RODOLFO TEÓFILO, Vilameiry Carvalho de Azevedo, matrícula n° 325185-1-6 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer a dívida no valor de R$:625,65(SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) , junto EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº. 03.773.788/0001-67, no período de 01 A 30/11/2025. CEO RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026.

Vilameiry Carvalho de Azevedo DIRETORA SUBSTITUTA- CEORT

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: NUP 24001.044864/2026-39

A ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 4.064,19 (Quatro mil, sessenta e quatro reais e dezenove centavos), junto a MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, estabelecida na Rua Visconde Mauá, nº 3066 – Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 530/2024, com vigência até 29/05/2025, que teve por objeto a prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, durante o período de 01/05/2026 a 31/05/2026, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.046540/2026-35

A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO RODOLFO TEÓFILO, Vilameiry Carvalho de Azevedo, matrícula n° 325185-1-6 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ N.º 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, N.º 740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 reconhecer a dívida no valor de R$:1.069,00(Hum mil, e sessenta e nove reais) , junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, no período de 21/04/2026 a 20/05/2026. CEO RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026. ,

Vilameiry Carvalho de Azevedo DIRETORA SUBSTITUTA- CEORT

TERMO DE RESCISÃO Nº60/2026

PROCESSO: 24001.040012/2026-72

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 1554/2024 E ADITIVOS, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE/SESA, E A EMPRESA P H P DE FREITAS RODRIGUES. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0114-91, estabelecido na Av. José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60.431-086, doravante denominado CONTRATANTE, representado pela Diretora-Geral, Sra. LUANY ELVIRA MESQUITA CARVALHO, portadora do RG nº 2002009099147 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 010.414.323-13, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no Processo Administrativo NUP 24001.040012/2026-72, com esteio no artigo 137, inciso I c/c artigo 138, inciso I, §1º da Lei 14.133/2021, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº1554/2024 , oriundo do Pregão Eletrônico 20240250, cujo objeto é a aquisição de ETIQUETAS E RIBBONS para o Sistema SBS e Irradiador de Sangue, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, celebrado com a empresa P H P DE FREITAS RODRIGUES , inscrita no CNPJ sob o nº 38.261.300/0001-05, com endereço na Quadra QNF 18, Lt. 1, Lj. 1, Taguatinga Norte, Brasília/ DF, 72.125-680, representada pelo Sr. PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS RODRIGUES, portador do RG nº 2.236.156 SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 015.445.551-21, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026 SIGNATÁRIOS : LUANY ELVIRA MESQUITA CARVALHO.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE REVOGAÇÃO Nº18/2026

NUP: 24001.088755/2025-42

Termo de Revogação nº 18/2026 referente ao Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 500/2025 (Cotação Eletrônica nº 2025/32010), cuja finalidade é a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços operacionais, com a cobertura integral de peças, nos equipamentos da subestação de energia nº 2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA, pelo período de 01 (um) ano. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG, situada Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.840-285, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0022-39, doravante denominada CONTRATANTE, representado pelo Diretor-Geral, Sr. ADRIANO VERAS OLIVEIRA, inscrito no RG nº 94019009044 SSP/CE e CPF nº 455.255.873-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº500/2025 (Cotação Eletrônica nº2025/32010) , cuja finalidade é a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços operacionais, com a cobertura integral de peças, nos equipamentos da subestação de energia nº 2 pertencentes à unidade hospitalar, pelo período de 01 (um) ano, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, conforme elementos contidos no processo NUP 24001.088755/202542. Pelo que firma a presente revogação da Dispensa de Licitação nº 500/2025 (Cotação Eletrônica nº 2025/32010), devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026; SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

CORRIGENDA DA PORTARIA Nº6343/2025

PROCESSO Nº24001.024389/2025-01

No DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº001 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2026 que publicou a PORTARIA Nº 6343/2025. Onde se lê: RESOLVE: aplicar a sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR, à empresa PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.345.121/0001-15, estabelecida na Rua Neuzinha Parente, nº 580, complemento: L 1A6 E 9A14 Q 05, Jangurussu, CEP: 60.870-810, Fortaleza/CE, em decorrência da apuração de apresentação de