DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRONICO Nº PMPF.01.160326.PE.SESA ; Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE. ; Contratante: Prefeitura Municipal de PIRES FERREIRA através das Secretarias: Secretaria Municipal de Saúde ; Valor Global: R$ 447.204,24 (quatrocentos e quarenta e sete mil duzentos e quatro reais e vinte e quatro centavos); Signatários: Andreza Cipriano Coelho - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Secretaria Municipal de Administração e Finanças ; Valor Global: R$ 40.792,32 (quarenta mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos); Signatários Ana Paula Evangelista - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Gabinete da Prefeita ; Valor Global: R$ 135.148,32 (cento e trinta e cinco mil cento e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos); Signatários: Lunara Araújo Pinto - Chefe e Ordenadora de despesas do Gabinete da Prefeita. Secretaria Municipal de Educação ; Valor Global: R$ 466.219,80 (quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e dezenove reais e oitenta centavos); Signatários: Rosa Ferreira Matias Macedo - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação . Secretaria Municipal de Assistência Social ; Valor Global: R$ 122.376,96 (cento e vinte e dois mil trezentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos); Signatários: Ivone Gomes de Paiva - Secretária e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Assistência Social. Secretaria Municipal de Infraestrutura ; Valor Global: R$ 374.544,72 (trezentos e setenta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos); Signatários: Valdemir Farias Torres - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente ; Valor Global: R$ 60.192,00 (sessenta mil cento e noventa e dois reais); Signatários: Antônio Narcélio Soares da Cruz - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Contratada: FALOC SERVICE LTDA. ; Valor Global: R$ 1.646.514,36 (um milhão seiscentos e quarenta e seis mil quinhentos e quatorze reais e trinta e seis centavos); Data da Assinatura do Termo: 01/06/2026 ; Vigência 1 (um) ano: Representante Legal; Francisco Antônio Farias Vale . PIRES FERREIRA - CE, 01 DE JUNHO DE 2026. Ana Paula Evangelista – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Rosa Ferreira Matias Macedo – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação; Andreza Cipriano Coelho – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Ivone Gomes de Paiva – Secretária e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Assistência Social. Valdemir Farias Torres – Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Lunara Araújo Pinto – Chefe e Ordenadora de despesas do Gabinete da Prefeita. Antônio Narcélio Soares da Cruz – Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Saúde - Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo e Convocação Para Continuação da Instrução da Fase de Julgamento das Propostas das Empresas Licitantes Remanescentes e Início da Fase de Habilitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº. PE-09.19.1/2025-PMBS/SMS. Objeto: Aquisição de Fraldas Geriátricas e Infantil, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Brejo Santo Ceará, conforme termo de referência, convertido em Anexo do Edital. O Pregoeiro do Município de Brejo Santo/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo interposto pela empresa Distrimédica Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.902.612/0001-00. Após análise das razões recursais, contrarrazões, e demais elementos constantes dos autos, a autoridade competente decidiu conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe total provimento, reformando integralmente a decisão anteriormente proferida. Maiores informações através dos seguintes endereços eletrônicos: Portal de Compras do Município de Brejo Santo/CE: (https://www.portaldebrejosanto.com.br); sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde as razões recursais, contrarrazões, bem como o julgamento do recurso administrativo estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará. Diante do resultado do julgamento do recurso acima, ficam convocadas, desde já, as empresas licitantes remanescentes e demais interessados para a reabertura da sessão para continuação da instrução da fase de julgamento das propostas das empresas licitantes remanescentes e início da fase de habilitação, que ocorrerá a partir das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 25 de junho de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto. com.br). Maiores informações no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br); presencialmente, no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, e, ainda, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – APURAÇÃO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 01/2026 - A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E - CONSIDERANDO A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, LEVADO AO CONHECIMENTO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, EM FACE DO VEREADOR JOSÉ ELIEZER CARLOS SIQUEIRA, PROPOSTO POR EDINARDO FILHO; - CONSIDERANDO A FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DENUNCIADO, CONFORME CERTIDÃO CONSTANTE DOS AUTOS; - CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA; - CONSIDERANDO A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 5º, INCISO III, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967; - FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AO DENUNCIADO JOSÉ ELIEZER CARLOS SIQUEIRA, QUE FICA NOTIFICADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA INSTAURAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. - FICA O DENUNCIADO CIENTE DE QUE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, TERÁ O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA NA SECRETÁRIA DA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ART. 18, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO/CÓDIGO DE ÉTICA DESTA CASA LEGISLATIVA. - O PROCESSO ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE. - O PRESENTE EDITAL SERÁ DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, SENDO PUBLICADO POR 02 (DUAS) VEZES, COM INTERVALO MÍNIMO DE TRÊS DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES, CONTADO O PRAZO DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 201/1967. - E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. - FORQUILHA/CE, 22 DE JUNHO DE 2026 - BÁRBARA SIQUEIRA MENDES - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.

Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Extrato de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico n° 92008/2026. Empresas vencedoras: DURAN MEDECH TECNOLOGIA MEDICA LTDA, CNPJ N° 37.122.230/0001-33, sagrou-se vencedora no ITEM 09 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 40.265,90 (quarenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos); LLST COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ N° 57.412.144/0001-72, sagrou-se vencedora no ITEM 24 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 1.272,00 (mil duzentos e setenta e dois reais); FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ N° 05.118.766/0001-99, sagrou-se vencedora nos ITENS 07 e 10 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais); MSB COMERCIO LTDA, CNPJ N° 05.696.303/0001-04, sagrou-se vencedora nos ITENS 05 e 15 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 9.307,52 (nove mil, trezentos e sete reais e cinquenta e dois centavos); LOVEMED LTDA, CNPJ N° 49.962.490/000104, sagrou-se vencedora nos ITENS 02 e 20 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 9.320,56 (nove mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos); STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ N° 57.498.660/0001-61, sagrou-se vencedora nos ITENS 01, 04, 08, 18 e 25 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 33.560,00 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta reais); SMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ N° 07.986.035/0001-90, sagrou-se vencedora no GRUPO 01 e nos ITENS 03, 21, 23 e 26 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 13.137,13 (treze mil, cento e trinta e sete reais e treze centavos); BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA, CNPJ N° 42.418.039/0001-73, sagrou-se vencedora no ITEM 16 do presente Pregão Eletrônico, chegando ao valor global de R$ 39.980,00 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta reais). Itens fracassados ou Desertos: 11, 12, 13, 17, 19 e 22. Constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão de Licitação, venho ADJUDICAR e HOMOLOGAR o seu objeto a favor das respectivas empresas vencedoras, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Crato/CE, 22/06/2026. Paulo de Tarso Cardoso Varela – Secretário Executivo.