DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 026/2026-GM - Tipo: Menor Preço. A Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Saúde - SESA, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho - SEDET, Secretário Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, Secretário Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT, Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB, Superintendência de Trânsito - SUTRAN da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a contratação dos serviços técnicos jurídicos especializados na elaboração de projeto de implantação e adequação das Unidades Gestoras a Lei Geral de Proteção de Dados (L.G.P.D.), bem como serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados - da Lei Geral de Protação de Dados - LGPD, conforme Lei 13709 de 2018. A presente contratação dos serviços tem como amparo legal no dispositivo da Lei Federal n° 13.709 de 2018. para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 23 de junho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 08 de julho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 08 de julho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov. br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. José Lima Malveira - Secretário Municipal de Educação - SEMED; José Wilson Loures Assis - Secretário de Obras e Serviços Públicos - SOSP; Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo - Secretária Municipal de Saúde - SESA - Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG - Dilmar Amaral Silva - Secretário Municipal de Assistência Social - SEMAS; Ana Maria Alves Albuquerque - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho - SEDET; Antonio Giliard Mendes Moura - Secretário Municipal de Cultura e Turismo - SECULT; Luciano de Castro Chaves - Superintendente de Meio Ambiente - IMMAB; Josamar da Silva Castro - Superintendente de Trânsito - SUTRAN; Alberto de Oliveira Lima - Secretário Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Extrato de Publicação - Aviso de Julgamento Preliminar - Credenciamento nº 2026.04.14.2. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento preliminar dos documentos encaminhados pelo participantes do Processo de Credenciamento nº 2026.04.14.2, sendo o seguinte: Os leiloeiros Maurício José Souza Costa; Daniel Elias Garcia; Jonas Gabriel Antunes Moreira; Lucas Rafael André Moreira e Fernando Caetano Moreira Filho atenderam aos requisitos de credenciamento exigidos no edital, sem qualquer ressalva. Por sua vez, alguns participantes encaminharam a sua documentação com pendência, sendo eles: Érico Sobral Soares (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federais, União e Contribuições Previdenciárias com prazo de validade vencido; Certificado de Regularidade fiscal junto ao FGTS com prazo de validade vencido; Certidão Negativa de feitos de Falência com prazo de validade vencido); Gustavo Maretto Guimarães de Olivleira (Certificado de Regularidade fiscal junto ao FGTS com prazo de validade vencido; Certidão Negativa de feitos de Falência com prazo de validade vencido; Certidão Negativa de Débitos Municipais com prazo de validade vencido). Desta forma, em atendimento ao princípio do formalismo moderado, o Agente de Contratação convoca os participantes com restrição na documentação, acima citados, par sanarem as pendências supracitadas, através do envio de das certidões vencidas, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação desta convocação. Decorrido este prazo, será realizado novo julgamento da habilitação dos participantes e o posterior agendamento da realização do sorteio para definição da ordem de classificação dos credenciados, conforme previsão editalícia. Maiores informações Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88)99274-4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 22 de junho de 2026. Eduardo Gonçalves Amorim - Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Administração.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.22.01 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, LOCALIZADA NA PRAÇA JOAQUIM FELIPE, Nº 15, BAIRRO CENTRO, CIDADE ARNEIROZ/CE, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.22.01, CUJO OBJETO É A(O) EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-076977, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 07 DE JULHO DE 2026, ÀS 09:00HS. A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA NO SÍTIO ELETRÔNICO: HTTPS://COMPRAS. M2ATECNOLOGIA.COM.BR/. O REFERIDO EDITAL, COM BASE NA LEI 14.133/2021, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS E PODERÁ SER ADQUIRIDO ATRAVÉS DO SITE DO TCE HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/ E PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO. ARNEIROZ/CE, 22 DE JUNHO 2026. FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Licitação - Concorrência n° 2026.06.22.1. A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.06.22.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução das obras de Contratação de empresa especializada para a execução da recomposição e recuperação de calçamentos nos bairros Antonio Vieira, Beanôra Gondim Pereira, Cajuína São Geraldo, Centro, Distrito Padre Cícero, Horto, Logradouro, Romeiro Aureliano Pereira, Salesianos, Salgadinho, Santo Antonio, Socorro e Vila Três Marias, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte/CE, com data de realização da sessão de disputa de preços marcada para o dia 13 de julho de 2026, com início às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar – Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/CE, 22 de junho de 2026. Ana Carolina Evangelista Biró – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-06.22.3/2026-PMBS/SCST. Objeto: Aquisição de 01 (uma) caminhonete pick-up cabine dupla, nova, zero quilômetro, destinada à Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito do município de Brejo Santo/Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no Termo de Referência, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Grupo de Itens). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de ofertas a partir das 09h:00m (horário de Brasília) do dia 08 de julho de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto. com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www. tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-06.22.2/2026-SCST. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos e acessórios diversos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Cidadania, Segurança e Trânsito do Município de Brejo Santo/CE, convertido em Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Grupo de Itens). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de ofertas a partir das 15h:00m (horário de Brasília) do dia 07 de julho de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.