DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026
118
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 31042000735202537, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA , CPF 122.006.033-04, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 27, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10009014, lotado no(a) Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/12/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 19.183/2025 c/c Decreto Estadual n° 36.538/2025 | R$ 1.955,50 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Artigo 43 §§ 1º e 2º da Lei Estadual n° 9.826/1974, c/c art. 1º e 2º, inciso II e 5º da Lei Estadual n° 11.712/1990 |
R$ 299,32 |
| Gratificação Especial Téc. e Administrativo - GETA - 23.50% -Lei Complementar N° 265/2021, Art. 2º§7º,c/c Lei n° 159 de 14/01/2016,cap. IV,Art. 10§2º,inciso II |
R$ 468,94 |
| TOTAL | R$ 2.723,76 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 8 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 08777892/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE GERARDO DA SILVA , CPF 090.993.953-53, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01627414, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/10/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 | R$ 1.023,44 |
| Gratificação Tempo de Serviço (25%) - Art.43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 255,86 |
| Vantagem Pessoal do PCC - Art 44 da Lei Estadual n° 12.386/1994 | R$ 107,09 |
| Acordo Judicial do DERT(80%)- Processo n° 2000.0084.3982/7,tombo n° 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública | R$ 818,75 |
| TOTAL | R$ 2.205,14 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 04584613/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FILOMENA MARIA DAMASCENO SILVA , CPF 243.773.843-68, que exerce a função de PROFESSOR, classe , nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0133591X, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/05/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento (40h) - Lei n° 16.954/2019 | R$ 4.166,29 | |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% - Art. 1º, Inciso II, da Lei n° 16.954/2019 | R$ 1.366,13 | |
| Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB - Lei n° 16.104/2016 Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.901/2015 |
R$ 132,00 R$ 464,37 |
|
| TOTAL | R$ 6.128,79 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 10218600/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor CARLOS ALBERTO NOGUEIRA , CPF 107.479.743-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe , nível referência L, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 01502913, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/10/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - ( Lei n° 16.954/2019) | R$ 2.187,30 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 29,45% (Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado | |
com art. 1º da Lei Complementar n° 200/2019 e art 2º, inciso III da Lei n° 16.954/2019) |
R$ 644,21 |
| Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB(Lei n° 16.104/2016) | R$ 66,00 |
| TOTAL | R$ 2.897,51 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 05488532/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANA LUCIA CARNEIRO CAMPELO CAVALCANTE , CPF 073.493.353-34, que exerce a função de ANALISTA DE GESTAO PUBLICA, classe H, nível referência 4, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 10559219, lotada no(a) Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/06/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento ( Lei n° 16.513/2018, combinado com Decreto n° 34.514/2022 e Lei Complementar n° 262/2021) | R$ 12.655,30 |
| Gratificação de Tempo de Serviço de 15% ( § 1º do Art 43 da Lei n° 9.826/1974) | R$ 1.898,29 |
| Gratificação de Titulação de 15% ( Art 31 da Lei n° 13.659/2005) | R$ 1.898,29 |
| Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão ( $ 3º do Art 29 da Lei n° 13.659 /2005 combinado com a Lei n° 15.578/2014 e Lei n° 16.534/2018) |
R$ 8.605,07 |
| TOTAL | R$ 25.056,95 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE