DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026
124
| Nº | NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | FOLHA | LOTAÇÃO | TIPO | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 44 | MOESIO MENDES DA SILVA | AUX. SERV. GERAIS | 3004441-X | 7800 | SEDE | A | 46 |
| 45 | NAGILA MARIA FERNANDES DA SILVA | ATENDENTE INFANTIL | 401720-1-7 | 7931 | CASAS ABRIGO | A | 28 |
| 46 | ODISSELIA BARBOSA FELIX CORREIA | ATENDENTE INFANTIL | 401393-1-1 | 7931 | CASAS ABRIGO | A | 28 |
| 47 | PEDRO ROCHA LINHARES | AUXILIAR DE MANUTENÇÃO | 4017971-2 | 7978 | ESPACO VIVA GENTE | A | 46 |
| 48 | RAIMUNDO ELIANDRO S MENEZES | AUX. SERV. GERAIS | 2009381-1 | 7800 | SEDE | A/F | 46/46 |
| 49 | ROBERIO GOMES PIRES | AUX. SERV. GERAIS | 500023-1-4 | 7918 | CEABM | E | 28 |
| 50 | ROBERTO ALVES BARROS | CONTINUO | 2024611-1 | 7800 | SEDE | A | 46 |
| 51 | RODON FERREIRA DO NASCIMENTO | VIGIA | 500037-1-X | 7808 | CCST | A/F | 28/28 |
| 52 | SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES | AUX. SERV. GERAIS | 5000421-X | 7903 | ABRIGO TIA JULIA | A/F | 28/28 |
| 53 | VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA | INSTRUTOR EDUCACIONAL | 500020-1-2 | 7815 | ABRIGO DE IDOSOS | A/E | 28/28 |
| 54 | VANIA GONCALVES | ATENDENTE INFANTIL | 4012991-X | 7931 | CASAS ABRIGO | A | 28 |
| 55 | VANIA NOBRE M.FERNANDES ALVES | AGENTE DE ADMINISTRACAO | 4050361-7 | 7800 | SEDE | A | 46 |
*** *** * PORTARIA Nº317/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS , Marcílio Alves Pereira, Fabrício Luiz de Souza e Evandro Aniceto Sá Rocha Wanderley, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão** de Chamamento Público para seleção de empresa/entidade para utilização do espaço público do Vagão de Trem do complexo CEART. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº318/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA , Coordenadora, DNS-2, matrícula nº 300470-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 30.06 a 02.07.2026, a fim de Participar da Oficina Técnica sobre Cuidar de Quem Precisa e de Quem Cuida, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.454,70 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza, no valor de R$ 5.520,14 (cinco mil, quinhentos e vinte reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2026.
Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº45/2025 IG Nº1456742
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO POVO DO MAR , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.621.2050001/73, com sede na Rua Doutor Gilberto Studart, 55 – Sala 1404 – Torre 1 – Bairro Cocó , Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Petrônio Lima Barreto, resolvem firmar o presente aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 07/2025, através do Processo Administrativo nº 47001.010754/2026-79. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e autorização para utilização de rendimentos do Termo de Fomento nº 45/2025, o qual tem como objeto a execução do Projeto Surfista Digital Ano II, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de setembro de 2026. DA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 3.353,95 (três mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Petrônio Lima Barreto - Instituto Povo do Mar. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 23 de junho de 2026.
José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº28/2025 IG Nº1455171
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ECOLOGIA - ICECE , inscrita no CNPJ sob o n.º04.992.564/0001-09, com sede na RUA José Enaldo nº 341, Centro, Ibicuitinga/CE, CEP: 62955-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, José Cláudio Falcão Nobre, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº47001.008980/2026-90. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº 28/2025, o qual tem como objeto a execução do Projeto TEA – acolher e incluir, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 74.997,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 7200006.08.243.168.12143.09.335041.2.6699200000.1. DAS ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e José Cláudio Falcão Nobre - Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia – ICECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 24 de junho de 2026.
José Antônio Ribeiro Maia
RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA