DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2025 NUP: 43022.004795/2026-27

IG 1460768000 I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 033/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, nscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada, devidamente qualificado nos autos do NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, §2º, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Art. 190 e Art. 193, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato nº 033/2025 e seu aditivo anterior, de acordo com o Processo nº 43022.004795/2026-27, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº033/2025 , com objeto consiste na Manutenção Preventiva e Corretiva no prédio da CEASA, no município de Tianguá-CE; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros negativos. Após as alterações necessárias, o valor total a ser acrescido é de R$ 618.030,75 (Seiscentos e dezoito mil e trinta reais e setenta e cinco centavos), que corresponde ao percentual de (+) 17,33% do valor inicial do contrato; o valor total a ser suprimido é de R$ 1.915.597,74 (Hum milhão, novecentos e quinze mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), correspondente a (-) 51,84% do valor inicial do contrato; com uma repercussão financeira negativa no valor de R$ 1.297.566,99 (Hum milhão, duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente a (-) 35,12% do valor inicial de contrato., portanto, atendendo o disposto no art. 65, §1º, §2º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, em conformidade com o Parecer Técnico acostado às fls. 081/082 e 098; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 1.915.597,74 (Hum milhão, novecentos e quinze mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo anterior, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2026 NUP: 43022.003299/2026-56

IG 1460492000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO G2 E FORTCON CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO G2 E FORTCON CONSTRUÇÕES , inscrito no CNPJ sob o nº 64.786.646/0001-29, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelos Srs. GLAUBER JANSEN DE SOUSA ESMERALDO, e OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, ambos brasileiros, com endereço profissional na sede do Consórcio contratado e documentos insertos no NUP supracitado; V – ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Leal Lima Verde, 1100, loja 02, bairro Sapiranga, Coité, CEP 60.833-175; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP Nº 43022.003299/202656, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 020/2026, no art. 124, I, alíneas “a”, “b”, c/c art. 125, art. 126 e art. 127 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. e demais disposições legais aplicáveis; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem por escopo o acréscimo e a supressão de serviços do Contrato nº020/2026/SOP , cujo objeto consiste na Construção de Um Auditório na EEMTI Guilherme Correia de Lima, no município de Quixeramobim – CE, nas condições estabelecidas no Contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do Contratado; 1.2. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 92.421,08 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e oito centavos), equivalente a 10,16% do valor inicial do contrato, e da supressão de serviços no valor de R$ 3.547,56 (três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), equivalente a 0,39% do valor inicial do contrato, gerando um reflexo financeiro positivo no montante de R$ 88.873,52 (oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos) do valor inicialmente contratado; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 88.873,52 (oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição.; XII – DATA DA ASSINATURA: 16/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/ CE), GLAUBER JANSEN DE SOUSA ESMERALDO(CONSÓRCIO G2 E FORTCON CONSTRUÇÕES) e OSMILTON DE ARAÚJO GOMES(CONSÓRCIO G2 E FORTCON CONSTRUÇÕES).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 182/2026 NUP: 43022.009113/2025-91

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211 : PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA , CNPJ N° 07.615.750/0001-17, com endereço na PC Adolfo Francisco Rocha, 404,CEP:62.823-000,Centro -Jaguaruana -Ce,neste ato representado pelo Prefeito o Senhor JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA, FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.009113/2025-91, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do art. 25, caput da Lei Nº 8.666/93, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021.. OBJETO: tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para implantação da revitalização do polo lazer na rodovia estadual da CE-263, no município de JAGUARUANA-CE. Interessado: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, Referência: NUP 43022.009113/2025-91, Rodovia: CE-263, Trecho: 263ECE0008S0 - Início: CAJAZEIRAS Final: JAGUARUANA Coordenada UTM - Início: 637.753 m E / 9.464.884 m S Final: 637.841 m E / 9.464.905 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Area total utilizada: 1.623,59 m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 16/06/2026: SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças (Superintendente / SOP) e JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA (Município de Jaguaruana).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 186/2026

NUP: 43022.005024/2026-57

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS , CNPJ n° 07.982.036/0001-67 , com sede na Rua Cel Zeze, nº 1141, Centro – CEP: 63.700-001 – Crateús/CE, nesse ato representado pela Sra. Prefeita JANAINA CARLA FARIAS. FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento