DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026

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hematologia e hemoterapia em todo o território estadual. Compete ao HEMOCE a gestão integral da cadeia do sangue, abrangendo captação de doadores, coleta, processamento, armazenamento, distribuição e transfusão de hemocomponentes, bem como o diagnóstico e tratamento de doenças hematológicas. A Hemorrede Estadual é composta pelo Hemocentro Coordenador em Fortaleza, Hemocentros Regionais nos municípios de Sobral, Quixadá, Iguatu e Crato, um Hemonúcleo em Juazeiro do Norte, postos fixos de coleta e unidades móveis, garantindo cobertura assistencial aos 184 municípios do Estado do Ceará. Essa estrutura atende centenas de unidades hospitalares e milhares de leitos, sendo imprescindível a operação ininterrupta dos sistemas informatizados que suportam as atividades críticas da instituição. Os serviços prestados pelo HEMOCE são classificados como essenciais e de alta complexidade, diretamente relacionados à preservação da vida, devendo observar rigorosamente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, especialmente a Portaria MS/GM nº 158/2016 e a Portaria de Consolidação MS/GM nº 5/2017, que exigem rastreabilidade, segurança da informação, controle de qualidade e disponibilidade contínua dos sistemas. Nesse contexto, a conectividade de dados por meio de links de internet dedicados, estáveis, seguros e com redundância é condição indispensável para: operação do sistema informatizado de banco de sangue (SBSWeb); acesso aos sistemas corporativos do Governo do Estado; integração das unidades da Hemorrede Estadual; garantia da rastreabilidade e segurança transfusional; mitigação de riscos assistenciais, operacionais, jurídicos e financeiros. A expiração do contrato vigente e a ampliação da infraestrutura física do HEMOCE, com a implantação de novo posto de coleta no município de Sobral, impõem a necessidade de nova contratação para o exercício de 2026. Nos últimos anos, houve expansão significativa do parque tecnológico, com crescimento do número de sistemas informatizados utilizados, passando de 32 sistemas em 2019 para mais de 70 sistemas em 2025, acessados simultaneamente por todas as unidades da Hemorrede Estadual. Esse cenário resultou em aumento expressivo do volume de dados trafegados, maior exigência de largura de banda, desempenho de rede e disponibilidade contínua de conexão. Atualmente, o HEMOCE dispõe de dois links de internet fornecidos pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE: um link principal, contratado diretamente pelo HEMOCE (Contrato nº 496/2021, em seu 4º Termo Aditivo, com vigência até 1º/07/2026), e um link redundante oriundo de contrato entre a ETICE e a SESA. Essa arquitetura é essencial para garantir a continuidade dos serviços, permitindo que, em caso de falha do link principal, o link de contingência assegure o acesso ininterrupto aos sistemas críticos. Todavia, a velocidade atualmente contratada de 300 Mbps mostra-se insuficiente para atender às demandas operacionais atuais, comprometendo o desempenho dos sistemas, especialmente em horários de pico, e elevando o risco de indisponibilidade dos serviços. Soma-se a isso a necessidade de implantação e ampliação da rede física e lógica em fibra óptica, com inclusão de novos pontos de conexão, como o Anexo do Setor de Transporte, em Fortaleza, e o Posto de Coleta do Centro de Convenções de Sobral. A infraestrutura de tecnologia da informação do HEMOCE está baseada em servidores e banco de dados hospedados em nuvem contratada junto à ETICE, que também provê serviços de backup, correio eletrônico, WSUS e demais servidores de suporte, acessados de forma contínua por todas as unidades da Hemorrede Estadual. Considerando que o HEMOCE atua 24 horas por dia, sete dias por semana, no fornecimento de bolsas de sangue a hospitais e unidades de saúde, a disponibilidade ininterrupta da conectividade constitui requisito técnico, operacional e legal para a continuidade dos serviços e para a segurança dos pacientes. Diante desse contexto, torna-se imprescindível a manutenção e ampliação da infraestrutura de links de dados, com contratação de velocidade mínima de 500 Mbps, bem como a preservação de dois links distintos – principal e de contingência –, configurados em sistema de balanceamento automático, garantindo redundância, estabilidade, alta disponibilidade e segurança da informação. Tal medida previne interrupções nos serviços, assegura o cumprimento das normas sanitárias vigentes e evita riscos assistenciais, administrativos e financeiros ao erário. VALOR GLOBAL: R$ 1.265.790,00 ( um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24164 – 24200424.10.126.171.2 0590.01.33904000.1.600.9200000.1.3.01; 227807 – 24200424.10.126.171.20590.01.33904000.1.659.9200000.1.3.01; 18036 – 24200424.10.126.171.205 90.02.33904000.1.600.9200000.1.3.01; 228011 – 24200424.10.126.171.20590.02.33904000.1.659.9200000.1.3.01; 21916 – 24200424.10.126.171.20590 .03.33904000.1.600.9200000.1.3.01; 22160 – 24200424.10.126.171.20590.03.33904000.1.659.9200000.1.3.01; 18625 – 24200424.10.126.171.20590.09. 33904000.1.600.9200000.1.3.01; 227451 – 24200424.10.126.171.20590.09.33904000.1.659.9200000.1.3.01; 28810 – 24200424.10.126.171.20590.11.33 904000.1.600.9200000.1.3.01; 227291 – 24200424.10.126.171.20590.11.33904000.1.659.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IX, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; DISPENSA: 02/06/2026 - Luany Elvira Mesquita Carvalho RATIFICAÇÃO: 02/06/2026 - Luany Elvira Mesquita Carvalho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

PROCESSO Nº: 24001.034840/2025-91 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de Material de Consumo – Peças de reposição , para conserto do Equipamento FOTOCOAGULADOR a Laser - Vísulas – 532s, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: O CIDH, serviço de atenção secundária, referência no tratamento de diabetes mellitus (DM), hipertensão arterial (HAS), e suas complicações há mais de 30 anos, realiza atendimento multidisciplinar e integral nessas patologias. A retinopatia diabética ocorre em 35% a 40% dos indivíduos com diabetes, sendo que o atraso no diagnóstico leva ao surgimento das formas graves que constituem importante causa de perda da visão evitável na população economicamente ativa. O tratamento da retinopatia diabética realizado com fotocoagulação a laser tem papel fundamental para reduzir o risco de perda de visão nessas pessoas. O aparelho em questão, Fotocoagulador a Laser, é utilizado para o tratamento da retinopatia diabética realizado com fotocoagulação a laser e tem papel fundamental para reduzir o risco de perda de visão dos usuários atendidos pelo ambulatório de oftalmologia do CIDH. Salientamos que a aquisição dos insumos supracitados se dará por meio do NUP 24001.034840/2025-91. Desta forma, o presente ETP refere-se a aquisição de Peças para manutenção e conserto do Equipamento Fotocoagulador – Modelo: Vísulas 532nm – Marca: ZEISS, e assim garantir o atendimento rápido e eficaz a população cearense. VALOR GLOBAL: R$ 83.661,25 ( oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14603 – 24200324.10.302.171.20572.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 12/06/2026 - Cristina Figueiredo Sampaio Façanha RATIFICAÇÃO: 12/06/2026 - Cristina Figueiredo Sampaio Façanha.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 356.787,40; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 356.787,41; PROCESSO Nº: 24001.022212/2026-43 / SUITE SESA OBJETO: prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica e reserva de potência modalidade tarifária horo sazonal verde , para o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Ceará, LACEN-CE, em FORTALEZA-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 039-065), pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: O Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN), unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, desempenha atividades essenciais no âmbito da vigilância em saúde, sendo responsável pela realização de exames laboratoriais, análises epidemiológicas e apoio diagnóstico à rede pública. Para a execução dessas atividades, a unidade depende diretamente do fornecimento contínuo e estável de energia elétrica. A problemática que fundamenta a presente contratação reside na necessidade de garantir a continuidade ininterrupta do fornecimento de energia elétrica, considerando que a ausência ou instabilidade desse serviço compromete de forma imediata e significativa o funcionamento da unidade. A interrupção no fornecimento de energia pode ocasionar a paralisação de equipamentos laboratoriais de alta complexidade, perda de amostras biológicas armazenadas sob condições controladas, danos a insumos sensíveis e prejuízos à integridade de dados e sistemas informatizados. Além disso, a descontinuidade do serviço impacta diretamente a capacidade do LACEN de atender às demandas da rede estadual de saúde, podendo resultar em atrasos na liberação de resultados laboratoriais, comprometimento de diagnósticos e fragilização das ações de vigilância epidemiológica. Tais consequências representam risco concreto à saúde pública, sobretudo em situações que demandam resposta rápida, como surtos e emergências sanitárias. Nesse contexto, evidencia-se uma deficiência estrutural que somente pode ser suprida mediante a contratação formal do serviço de fornecimento de energia elétrica, prestado por concessionária autorizada, em regime de exclusividade. Trata-se, portanto, de serviço essencial, contínuo e indispensável, cuja não contratação inviabiliza a execução das atividades institucionais da unidade VALOR GLOBAL: R$713.574,81 ( setecentos e treze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20634.03.339 039.1.500.9100000.0.3.01 – 60445 24200314.10.305.172.20634.03.339039.2.600.9200000.1.3.01 – 503865; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE/ENEL) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 17/06/2026 - Ítalo José Mesquita Cavalcante RATIFICAÇÃO: 17/06/2026 - Ítalo José Mesquita Cavalcante.

Cícero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE