DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026 195

CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2021_001_1808 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, das categorias Administrativas e de Asseio e Conservação do Núcleo Regional de Crateús da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registro CE000025/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago à empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 51.273,36 (Cinquenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagirão a 1° de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11/06/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

I - ESPÉCIE: Vigésimo Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2021_001_1808; Nos termos que constam no Processo nº 10011.001306/2026-55; Com fundamento nos arts. 40, inciso XI, 55, incisos III e XIII, e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, assegurando-se a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2021_001_1808 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da Área de Informática - Suporte Operacional em Hardware e Software do Núcleo Regional de Crateús da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registro CE000176/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago à empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 4.646,48 (Quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagirão a 1° de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11/06/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_1302 - 1455509 CONTRATANTE: PERÍCIA DO FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de insumos para as plataformas de extração EZ1 e pipetadora automática QlAgility dos Laboratórios da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticas (RIBPG), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023 FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 5.088,00 (Cinco mil e oitenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.500910 0000.0 DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna - DPGI/ PEFOCE e Danilo de Oliveira - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_1606/2026 - IG 1415697000

CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: RISK SEGURANÇA ARMADA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para a Área de Vigilância da Célula de Gestão de Tianguá (CEGETI) da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250045 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (Um) ano, contado da data de publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 562.995,36 (Quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.08.339037.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interma e Maria do Socorro Martins da Rocha – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

PORTARIA Nº727/2026 - NUP 10041.001334/2026-15 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 14/2026-COPEI/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.001281/2026-32, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 48 (quarenta e oito) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS - NÍVEL GERENCIAL - TURMA 1 - 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 16 de março de 2026 a 24 de abril de 2026, com carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula.