DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 23 de junho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | Caderno 2/4 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº216/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANGELA MARIA BEZERRA VIEIRA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 118794-1-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Icó, Jaguaretama, Limoeiro do Norte e Baturité, todas no estado do Ceará no período de 18/05 a 22/05/2026, a fim de acompanhar a consultora do MDA, em visitas aos imóveis considerados exitosos, que foram financiados através do Programa Nacional do Crédito Fundiário – PNCF, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$646,40 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 13 de maio de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº217/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Icó, Jaguaretama, Limoeiro do Norte e Baturité, todas no estado do Ceará no período de 18/05 a 22/05/2026, a fim de acompanhar a consultora do MDA, em visitas aos imóveis considerados exitosos, que foram financiados através do Programa Nacional do Crédito Fundiário – PNCF, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$646,40 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 13 de maio de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº244/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº134/2012 , datada de 09 de fevereiro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de fevereiro de 2012, que designou o servidor HENOCK RODRIGUES COQUEIRO , Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 098823-1-3, como Responsável Técnico pelo Núcleo de Classificação Vegetal, Laboratórios, Sementes e Mudas – NUCLA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 29 de maio de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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PORTARIA Nº245/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº133/2012 , datada de 09 de fevereiro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de fevereiro de 2012, que designou o servidor CLAUDINO JOSÉ GOMES DOS SANTOS , Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 106789-1-9, como Gerente da Qualidade Substituto do Núcleo de Classificação Vegetal, Laboratórios, Sementes e Mudas – NUCLA, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Art. 2º Designar a servidora CLARA STELA CARNEIRO SOARES , Agente de Administração, matrícula nº 090982-1-6, como Gerente da Qualidade Substituta do Núcleo de Classificação Vegetal e Biotecnologia – NUCLA, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em conformidade com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. Art. 3º Compete à servidora designada: I – gerenciar, implementar e manter o Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ; II – controlar e atualizar documentos e registros do SGQ; III – participar das análises críticas e acompanhar ações de melhoria; IV – orientar e treinar colaboradores quanto aos procedimentos do SGQ; V – identificar, acompanhar e tratar não conformidades e ações corretivas; VI – planejar, acompanhar e registrar auditorias internas, bem como apresentar seus resultados nas reuniões de análise crítica; VII – relatar à supervisão o desempenho e as necessidades de melhoria do SGQ. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 29 de maio de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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PORTARIA Nº246/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SORAIA DO VALE LOPES , Agente de Administração, matrícula nº 102706-1-8, como Gerente da Qualidade do Núcleo da Classificação Vegetal e Biotecnologia – NUCLA, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em conformidade com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. Art. 2º Compete à servidora designada: I – gerenciar, implementar e manter o Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ; II – controlar e atualizar documentos e registros do SGQ; III – participar das análises críticas e acompanhar ações de melhoria; IV – orientar e treinar colaboradores quanto aos procedimentos do SGQ; V – identificar, acompanhar e tratar não conformidades e ações corretivas; VI – planejar, acompanhar e registrar auditorias internas, bem como apresentar seus resultados nas reuniões de análise crítica; VII – relatar à supervisão o desempenho e as necessidades de melhoria do SGQ. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 628/2009, datada de 24 de junho de 2009 e publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de julho de 2009. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 29 de maio de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº247/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº135/2012 , datada de 09 de fevereiro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de fevereiro de 2012, que designou o servidor RÔMULO DINIZ GONDIM , Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 000495-1-4, como Responsável Técnico Substituto pelo Núcleo de Classificação Vegetal, Laboratórios, Sementes e Mudas - NUCLA, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Art. 2º Designar o servidor RÔMULO DINIZ GONDIM , Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 000495-1-4, como Responsável Técnico da Classificação Vegetal (CLAVECE), laboratório integrante do Núcleo da Classificação Vegetal e Biotecnologia – NUCLA, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em conformidade com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. Art. 3º Compete ao servidor designado: I – manter registro ativo e regular junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA; II – responder tecnicamente junto ao MAPA pelas atividades de manutenção do credenciamento da CLAVECE; III – coordenar e supervisionar as