DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR NOGUEIRA TÔRRES , ocupante do cargo de Perito Geral, matrícula nº 168.058-1-5, desta Perícia Forense do Estado do Ceará, que viajará em objeto de serviço à cidade de João Pessoa/PB, nos dias 01 a 04 de julho de 2026, a fim de participar da 100ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública – CONSESP. Sendo-lhe concedidas três diárias e meia , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas de 35% sobre três diárias e meia, conforme Decreto 35922/2024 (Art. 4º, § 2º, inciso III e Anexo I, classe I, atualizado pela Portaria Nº 9/2026), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), conforme Decreto 35922/2024 (Art. 2º, § 2º), totalizando o valor de R$ 2.631,78 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos). As passagens aéreas serão custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, compreendendo o trecho Fortaleza/CE – João Pessoa/PB – Fortaleza/CE, e as despesas decorrentes das diárias correrão à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. JOSÉ EDUARDO MARZAGÃO FILHO , ocupante do cargo de Diretor-Presidente da CEGÁS, a viajar para Brasília/DF, do dia 27 a 30 de abril de 2026, a fim de participar do Evento Gás Week Brasília, concedendo-lhe 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando R$ 1.379,10 (um mil e trezentos e setenta e nove reais e dez centavos) e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), considerando o desconto correspondente a 1,5 (uma e meia) diária, em razão da disponibilização de hospedagem e passagens aéreas no valor de R$ 5.839,12 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e doze centavos), perfazendo um valor total de R$ 7.677,92 (sete mil e seiscentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), conforme art. 1º; § 1º do art. 2º; incisos II e III do § 2º do artigo 4º, § 1º do art. 12, tudo do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da Companhia de Gás do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de março de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO BARROSO RODRIGUES , Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE), símbolo IPEM-I, matrícula 30000269, a viajar à cidade de Rio de Janeiro/Rj, no dia 15 de maio de 2026, com o objetivo de participar de uma Reunião com o Presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito com a finalidade de tratar de assuntos relacionados ao Convênio de Delegação de Competência e demais temas correlatos à execução das atividades delegadas no âmbito da RBMLQ-I, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando em R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), consistindo o total de R$ 804,48 (oitocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), e passagem área para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/ Fortaleza, no valor de R$ 7.699,32 (sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) totalizando, como valor global em R$ 8.503,80 (oito mil, quinhentos e três reais e oitenta centavos), de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas na PORTARIA Nº 14/2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025, série 3, ano XVII Nº 058, página 26, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE , ocupante do cargo de SS-2 – Secretário Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160.349-1-6, à viajar no período de 22 a 24 de junho do corrente ano, para as cidades de Juazeiro do Norte/CE e Iguatu/CE , a fim de realizar os Encontros Regionais de Coordenadores Pedagógicos Sou+ Terceirão 2026, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo uma total de R$ 517,15 (quinhentos e dezessete reais e quinze centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 03 de fevereiro de 2026, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas na PORTARIA Nº 14/2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025, série 3, ano XVII Nº 058, página 26, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE , ocupante do cargo de SS-2 – Secretário Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160.349-1-6, à viajar no período de 15 a 18 de junho do corrente ano, para as cidades de Sobral/CE, Crateús/CE e Quixadá/CE , a fim de realizar os Encontros Regionais de Coordenadores Pedagógicos Sou+ Terceirão 2026, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo uma total de R$ 724,01 (setecentos e vinte e quatro reais e um centavo) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 03 de fevereiro de 2026, e anexo I da Portaria N° 9/2026 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais concedidas através da Portaria n.º 14/2025-CC, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/03/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA DE HOLANDA LUCENA , ocupante do cargo de Secretária das Mulheres, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3000053-6, a viajar à cidade de Crateús-CE, no período de 19 a 20 de junho de 2026, a fim de participar da inauguração da Casa das Mulher Cearense do referido município, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), e hospedagem contida no processo de NUP 62000.001201/2026-29, de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II e III, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 18 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.