DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026 11

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20260053

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 900532026 Comprasnet, de interesse da SESA cujo OBJETO é Prestação dos Serviços de manutenção preventiva e corretiva com cobertura total de peças (originais ou compatíveis) , incluindo instalação, desinstalação, realocação, remoção, montagem, desmontagem, insumos, materiais de reposição para equipamentos de climatização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/ pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260078

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90078/2026 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

– DEA, PROCESSO Nº13001.018527/2026-70.

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n°13001.018527/2026-70, a despesa relativa as alterações que ocorreram em virtude da exportação das informações de remunerações (rubricas) no e-Social da competência 01/2023, ocorridas após a conferência do fechamento dos totalizadores, solicitada pela Secretaria do Planejamento e Gestão. RESOLVE:

Reconhecer o valor de R$ 1.054,14 (mil, cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), atualizada na data 18 de junho de 2026 e passivo de majoração até a data da publicação, referente à despesa do recolhimento do INSS do ano de 2023

A despesa correrá à conta da UG 130001 – PGE, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.018527/2026-70. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Juliana Silva Lopes ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Waliene Aguiar Sombra Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Gabriela Paulino da Silva SECRETÁRIA-GERAL

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0007/2026

PROCESSO Nº: NUP: 13012.006417 / 2026-36; OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de competição; VALOR GLOBAL: R$48.000,00 ( quarenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.20151.03.33903 9.1.753.1200070.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE); RATIFICAÇÃO: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE).

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 03/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, sem ônus adicional para a Contratante, em 55 (cinquenta e cinco) aparelhos de ar-condicionado instalados na sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, em Fortaleza/CE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250003CGE e seus anexos, o Processo NUP nº 41001.002701/2025-17, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106, 107 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 28.908,00 (vinte e oito mil novecentos e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0-361. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela Contratante, e ROBÉRIO SILVA HOLANDA, pela Contratada.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha

COORDENADORA JURÍDICA – ASJUR

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.847, de 30 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FABIO PEREIRA EVANGELISTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO