DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

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do Estado do Ceará), Decreto Estadual n° 35.635/2023, Lei Federal n° 9.610/1998, Lei Federal n° 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TPC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 15 de junho de 2026. Signatários: Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Marcos Antônio Silva de Araújo AGENTE CULTURAL PREMIADO(A) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº284/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o técnico JOSÉ DE SOUZA LEITE NETO em substituição ao membro JOSÉ ARILO RIBEIRO LANDIM JUNIOR. Dessa forma, a Comissão instituída pela Portaria nº 174/2025 passa a ser composta pelos técnicos JOSÉ DE SOUZA LEITE NETO, OLÍMPIO FERREIRA DE QUEIROGA e RAIMUNDO JOSÉ REIS FÉLIX, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO das propostas apresentadas pelos licitantes referentes à aquisição de 05 (cinco) usinas/sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectadas à rede da concessionária, compreendendo o fornecimento de equipamentos e materiais, instalação e homologação, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase, objeto do Edital de Pregão Eletrônico. A referida Comissão Especial terá vigência até a conclusão do respectivo processo de contratação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Nº DO PROCESSO: 21001.004975/2026-14 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2025

IG: 1460688 | SACC: 1378400 ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E SOLIDARIEDADE – INSTITUTO SOLIDU , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº008/2025 , SACC nº 1378400, por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 25 de junho de 2026 a 24 de dezembro de 2026. A prorrogação visa assegurar a continuidade das ações do Programa Ceará Sem Fome, voltadas ao enfrentamento da fome entre as populações em situação de pobreza e extrema pobreza no Estado do Ceará, por meio do gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme previsto no Plano de Trabalho e seus anexos, referentes ao Lote 07 do Edital de Chamada Pública nº 011/2024. Para a execução das atividades durante o período prorrogado fica assegurada recursos necessários para o novo período na quantia de R$ 4.105.222,27 (quatro milhões, cento e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos) e ajuste das metas e atividades, em conformidade com o Plano de Trabalho. IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não sejam resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e NAJLA MARIA GOMES SILVA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.004981/2026-71 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº009/2025

IG: 1462801 | SACC: 1377940

ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES - AMCPTN , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de Prazo por mais 06 (seis) meses , contados a partir de 25 de junho de 2026, com vigência até 24 de dezembro de 2026, na perspectiva de continuidade no amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado do Ceará, e a garantia orçamentária no valor de R$ 4.272.939,95 (quatro milhões, duzentos e setenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos) com a consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 009/2025, SACC nº. 1377940, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao LOTE 08 do Edital de Chamada Pública nº 011/2024. Além disso, o presente Termo Aditivo tem por finalidade promover a readequação das metas e dos itens previstos no Plano de Trabalho, em conformidade com o Parecer Técnico constante dos autos, na forma estabelecida no Plano de Trabalho atualizado, visando à melhor adequação técnica e operacional da parceria para o alcance dos resultados pretendidos. IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não sejam resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/ CE, 24 de junho de 2026. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e ELENI OLIVEIRA DA SILVA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.004983/2026-61 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº010/2025

IG: 1462706 | SACC: 1377942 ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO DE ATIVISMO COMUNITÁRIO - REDE MOBILIZE PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº010/2025 , SACC 1377942, por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 25 de junho de 2026 à 24 de dezembro de 2026. A prorrogação visa assegurar a continuidade das ações do Programa Ceará Sem Fome, voltadas ao enfrentamento da fome entre as populações em situação de pobreza e extrema pobreza no Estado do Ceará, por meio do gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme previsto no Plano de Trabalho e seus anexos, referentes ao LOTE 09 do Edital de Chamada Pública nº 011/2024. Para a execução das atividades durante o período prorrogado, fica assegurada a cobertura orçamentária no valor de R$ 4.098.622,27 (quatro milhões, noventa e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), e ajuste das metas e atividades, em conformidade com o Plano de Trabalho. IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não sejam resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/ CE, 24 de junho de 2026. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e ARTUR JUVÊNCIO DE FREITAS Representante Legal do Instituto de Ativismo Comunitário REDE MOBILIZE (ENTIDADE PARCEIRA).

Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA DA ASJUR