DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026
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artigo 2°, inciso I; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 12, 15 e 16, incisos I a VI, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2026.
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº0062/2026 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Raquel Mourão Ferreira
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0062/2026, 16 DE JUNHO DE 2026
| NOME/CARGO/ MATRICULA |
NÍVEL | VALOR H/A R$ |
CURSO DISCIPLINA | PERÍODO | CARGA HORÁRIA |
TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Victória Régia Arrais de Paiva |
DOUTOR | 60,00 | CURSO ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - EX: SET - T 01 |
09/04: 15h-17h -2h 14/05: 15h às 17h -2h 19/05: 15h às 17h -2h 21/05: 15h às 17h -2h 28/05: 13h -17h - 4h |
12H/A | R$ 720,00 |
| 'José de Lima Freitas Júnior |
ESPECIALIZAÇÃO | 40,00 | MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS T 02 |
08 a 12/06/2026 | 20H/A | R$ 800,00 |
| Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano |
MESTRE | 50,00 | PALESTRA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: PRECISAMOS CONHECER MAIS E FALAR MAIS SOBRE ISSO EX: JUCEC |
09/06/2026 | 2H/A | R$ 100,00 |
| Carmen Silvia de Castro Cavalcante |
GRADUAÇÃO | 35,00 | TREINAMENTO DO SISTER – GOVERNANÇA E GESTÃO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO T 01 |
01/06 a 03/06 - 8h às 12h | 12H/A | R$ 420,00 |
| Carmen Silvia de Castro Cavalcante |
GRADUAÇÃO | 35,00 | REINAMENTO DO SISTER – GOVERNANÇA E GESTÃO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO T 02 |
09/06 a 11/06 - 8h às 12h | 12H/A | R$ 420,00 |
| Paulo Eugenio Rifane de Sousa |
MESTRE | 50,00 | Curso 02: Captação de Recursos Públicos: Estratégias e Boas Práticas em Transferências Voluntárias |
(REVISOR) | 40H/A | R$ 2.000,00 |
*** *** * PORTARIA Nº0063/2026 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO VITHOR NÂNTUA BASTOS , ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 30003101, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar** a cidade de Quixadá, no período de 22 de junho de 2026, a fim de realizar a Caravana Ceará Um Só, concedendo-lhe 0,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com art. 12 do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, c/ca Portaria nº09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da entidade, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza.
Raquel Mourão Ferreira DIRETORA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0011/2026/NUP: 46011.000604/2025-94 - IG: 1424548000
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n.º 20250006 - EGPCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Município da sede do CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 4.1. O presente contrato terá vigência de até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de início da execução dos serviços, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração. 4.2. A vigência jurídica terá início na data de sua assinatura, em 17 de junho de 2026, exclusivamente para a adoção das providências administrativas necessárias à execução do objeto, sem prejuízo do disposto no item 4.1. 4.3. A execução dos serviços terá início em 1º de julho de 2026, considerando a necessidade de continuidade da prestação e a transição entre contratos. VALOR GLOBAL: R$ 4.207.389,60 (Quatro milhões, duzentos e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100 003.04.122.423.21150.15.339037.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: RAQUEL MOURÃO FERREIRA, DIRETORA EGPCE-CONTRATANTE e VICTOR SIMÃO BEDÊ, REPRESENTANTE LEGAL-CONTRATADO.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO RENOVAÇÃO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR EDITAL Nº01/2020
CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): INSTITUTO OFTALMOLOGICO LUCIA TAVARES LTDA , DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 05 de maio de 2026.
Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 31032.002622/2026-76 – NUP/SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Antônio Francisco Nogueira, CPF nº 093.127.063-49, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe IV, nível/referência 22, matrícula nº 000415-1-3, com óbito em 31/01/2026, pensão mensal no valor de R$ 5.720,55 (cinco mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 31/01/2026, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 23/04/2026: