DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, ALINE MARTINS ALCOERES RESPONDENDO Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima Procuradoria Geral do Estado VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS RAFAEL MACHADO MORAES Secretaria das Mulheres Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado JULIANA DE HOLANDA LUCENA ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria da Pesca e Aquicultura Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Proteção Animal Secretaria da Articulação Política MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria do Planejamento e Gestão Secretaria das Cidades ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO Secretaria dos Povos Indígenas Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior JULIANA ALVES SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Proteção Social Secretaria da Cultura AUGUSTA BRITO DE PAULA GECÍOLA FONSECA TORRES Secretaria dos Recursos Hídricos Secretaria do Desenvolvimento Agrário RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretaria das Relações Internacionais RESPONDENDO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria da Saúde FÁBIO FERREIRA FEIJÓ TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Diversidade Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria do Trabalho MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria da Educação Secretaria do Turismo MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, RESPONDENDO RESPONDENDO Secretaria do Esporte Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo eletrônico NUP 31022.000622/2026-51, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 26 de maio de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01 de junho de 2026, que autoriza o servidor TITO BARROS LEAL DE PONTES MEDEIROS , Matrícula 300160-1-7, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar a cidade de Lleida-Espanha, no período de 03 a 05 de junho de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Sr. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº. 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES , matrícula: 100.378-1.6, Presidente da Autarquia Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, a viajar à cidade de Manaus-AM, no período de 28 de junho à 02 de julho de 2026, no interesse de representar esta Autarquia na Conferência 2026 promovida pela Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), tendo em vista a relevância estratégica da Conferência Anprotec, reconhecida nacionalmente como um dos principais fóruns de discussão sobre inovação, empreendedorismo, ambientes promotores de inovação, parques tecnológicos, incubadoras de empresas e desenvolvimento tecnológico, contribuindo, assim, para o fortalecimento de parcerias, o intercâmbio de experiências, a prospecção de oportunidades de cooperação técnica e a ampliação da visibilidade institucional junto aos principais atores do ecossistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, concedendo-lhe 4,0 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e valor total de R$ 2.068,65 (dois mil, sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), acrescidas de 35%, (trinta e cinco por cento), ou seja, valor de R$ 724,02 (setecentos e vinte e quatro reais e dois centavos), bem como 01 (uma) ajuda de custo correspondente ao valor unitário da diária, ou seja, R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), incluindo o custo com passagens aéreas no valor de R$ 4.816,55 (quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), tudo de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 7º; art. 8º; art. 12; art. 13; art. 14; art. 15; art. 16, classe I do Anexo I, Anexo III e Anexo IV, todos referentes ao Decreto nº. 35.922, de 27 de março de 2024, bem como Anexo I a que se refere a Portaria nº 09-2026, de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Autarquia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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